Agravo em Recurso Especial 5003062-58.2017.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Maringá 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DOMINGUES & KESSA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELEN FÁBIA RAK MAMUS BARRACHI

OAB/PR 034842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/11/2020, 17:01

Transitado em Julgado em 05/10/2020

16/11/2020, 17:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/08/2020 para recurso quanto ao acórdão de fl. 342 e-STJ.

16/11/2020, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2020 Petição Nº 578640/2020 - PET

11/09/2020, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2020, 18:42

Extinto o processo por desistência

10/09/2020, 12:10

Extinto o processo por desistência

10/09/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0578640 - PET no AREsp 1538181 - Publicação prevista para 11/09/2020

10/09/2020, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator

25/08/2020, 16:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 578640/2020

21/08/2020, 16:26

Protocolizada Petição 578640/2020 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2020

21/08/2020, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2020

19/08/2020, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

18/08/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2020

18/08/2020, 15:30

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/11/2020, 17:01

Transitado em Julgado em 05/10/2020

16/11/2020, 17:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/08/2020 para recurso quanto ao acórdão de fl. 342 e-STJ.

16/11/2020, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2020 Petição Nº 578640/2020 - PET

11/09/2020, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2020, 12:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2020, 15:30

10/09/2020, 18:42

Extinto o processo por desistência

10/09/2020, 12:10

Extinto o processo por desistência

10/09/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0578640 - PET no AREsp 1538181 - Publicação prevista para 11/09/2020

10/09/2020, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator

25/08/2020, 16:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 578640/2020

21/08/2020, 16:26

Protocolizada Petição 578640/2020 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2020

21/08/2020, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2020

19/08/2020, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

18/08/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2020

18/08/2020, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator

17/08/2020, 16:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/05/2020 Petição Nº 840303/2019 - AgInt

20/05/2020, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/05/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0840303 - AgInt no AREsp 1538181 - Publicação prevista para 20/05/2020

19/05/2020, 09:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 840303/2019 - AgInt no AREsp 1538181

18/05/2020, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000204-2020-2T)

06/05/2020, 10:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2020

30/04/2020, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/04/2020, 18:35

Incluído em pauta para 12/05/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 840303/2019 - AgInt no AREsp 1538181/PR

29/04/2020, 16:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

17/12/2019, 16:03

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 855336/2019 (Juntada automática)

17/12/2019, 11:16

Protocolizada Petição 855336/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/12/2019

17/12/2019, 11:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/12/2019 Petição Nº 840303/2019 -

13/12/2019, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/12/2019, 19:23

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 840303/2019. Publicação prevista para 13/12/2019)

11/12/2019, 18:30

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 840303/2019 (Juntada automática)

11/12/2019, 17:52

Protocolizada Petição 840303/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/12/2019

11/12/2019, 17:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2019

05/12/2019, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/12/2019, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2019

03/12/2019, 18:13

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento . Outrossim, reputo prejudicado o agravo interno interposto pela parte recorrida.

03/12/2019, 18:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

23/10/2019, 08:40

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 646196/2019

22/10/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado (Petição 646196/2019 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

03/10/2019, 17:31

Protocolizada Petição 646196/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/10/2019

03/10/2019, 17:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator

01/10/2019, 18:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2019

26/09/2019, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2019, 19:03

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

24/09/2019, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2019

24/09/2019, 18:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

08/08/2019, 10:44

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

08/08/2019, 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/08/2019, 13:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/08/2019, 12:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/07/2019, 14:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/07/2019, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/07/2019, 16:36

Certidão de Publicação de Acórdão

•20/05/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•19/05/2020, 09:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2019, 18:13

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/09/2019, 18:42

-

•09/07/2019, 06:21

-

•09/07/2019, 06:20

-

•09/07/2019, 06:20

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•09/07/2019, 06:20

-

•09/07/2019, 06:19

-

•09/07/2019, 06:19