Apelação Cível 5010042-04.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 331.690,83

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

SUPERMERCADO BLASZKOWSKI LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RICARDO TELES SOUZA

OAB/BA 015554·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR

OAB/SC 029753·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA

OAB/SC 028329·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDRE RICARDO TELES SOUZA

OAB/BA 015554·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR

OAB/SC 029753·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA

OAB/SC 028329·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/01/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/11/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/11/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/11/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/11/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 16:01

Recurso Especial sobrestado

10/11/2022, 15:40

Todas as movimentações(76)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/01/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/11/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/11/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/11/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/11/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 16:01

Recurso Especial sobrestado

10/11/2022, 15:40

Recurso Extraordinário sobrestado

10/11/2022, 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/10/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/10/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/08/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2022, 18:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/08/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/08/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/07/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/07/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/07/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/07/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

18/07/2022, 20:58

Prejudicado o recurso - por unanimidade

13/07/2022, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 486

01/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

01/09/2021, 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/08/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/08/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/08/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/08/2021, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/08/2021, 08:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/08/2021 20:17:36)

17/08/2021, 20:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/08/2021 20:17:36)

17/08/2021, 20:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/08/2021 20:17:36)

17/08/2021, 20:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Determinada a intimação - 17/08/2021 20:17:36)

17/08/2021, 20:19

Determinada a intimação

17/08/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 19:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

16/08/2021, 09:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

22/06/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/06/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/06/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/06/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/06/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/06/2021, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/06/2021, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/06/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 17:48

Determinada a intimação

14/06/2021, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

14/06/2021, 16:02

Retirado de pauta

13/06/2021, 23:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Período da sessão: <b>11/06/2021 00:00 a 18/06/2021 16:00</b>

01/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 211

31/05/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/04/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/04/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/04/2021, 23:56

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 19:41

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 20:58

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 16:02