Mandado de Segurança Cível 5019648-25.2021.4.04.7200 - TRF4

Mandado de Segurança Cível 5019648-25.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:37

Juntada de Petição

07/09/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CHARRY - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019648-25.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 501) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

17/02/2022, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/02/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/02/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/01/2022, 14:16

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 394,59 em 17/12/2021 Número de referência: 884058

22/12/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/12/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/12/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/12/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/12/2021, 17:28

Documentos

SENTENÇA

•03/12/2021, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 17:39

—

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 394,59 em 17/12/2021 Número de referência: 884058

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

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