Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002065-72.2022.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

VIPOSA S.A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI

OAB/PR 070331·CPF·Representa: Autor

MAURO BATISTA NETO

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

GABRIELA CABRAL SOARES MODESTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2023, 15:53

Transitado em Julgado

23/02/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/02/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/02/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/02/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/02/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/02/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/01/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/01/2023, 09:12

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

23/02/2023, 15:53

Transitado em Julgado

23/02/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/02/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/02/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

SENTENÇA

•14/02/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 14:29

14/02/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/02/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2023, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/02/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/01/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/01/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/01/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

19/01/2023, 15:08

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5150319-60.2022.4.04.9445/TRF (MAZUTTI, RIBAS, STERN SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

22/12/2022, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5150318-75.2022.4.04.9445/TRF (VIPOSA S.A)

22/12/2022, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051739 processada no TRF4 com o no. 51503196020224049445/TRF (MAZUTTI, RIBAS, STERN SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

25/11/2022, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051739 processada no TRF4 com o no. 51503187520224049445/TRF (VIPOSA S.A)

25/11/2022, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720051739

24/11/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 70

24/11/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 70

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/11/2022, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/11/2022, 22:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 71

08/11/2022, 22:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720051739

08/11/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2022, 19:00

Juntada de certidão

08/11/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/11/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/10/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 09:23

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/10/2022, 09:21

Decisão interlocutória

10/10/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/10/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/09/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/09/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:48

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50020657220224047206

13/09/2022, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50136743920224040000/TRF

14/07/2022, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: VIPOSA S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO: CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI (OAB PR070331) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002065-72.2022.4.04.7206/SC (Pauta: 509) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

07/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/06/2022, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50136743920224040000/TRF

27/05/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/05/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/05/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

30/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/04/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/04/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/04/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/04/2022, 13:33

Concedida a Segurança

20/04/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 19:01

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/04/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/04/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/03/2022, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/03/2022, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/03/2022, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/03/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/03/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/03/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/03/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/03/2022, 17:01

Decisão interlocutória

28/03/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 14:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50136743920224040000/TRF4 referente ao evento 7

28/03/2022, 14:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50136743920224040000/TRF

28/03/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/03/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/03/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/03/2022, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/03/2022, 12:20

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 21/3/2022 Número de referência: 909366

24/03/2022, 08:02

Despacho

23/03/2022, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 18:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50136743920224040000/TRF

23/03/2022, 18:10

Não Concedida a Medida Liminar

22/03/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 14:11

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 13:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2022, 17:05

SENTENÇA

•20/04/2022, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•28/03/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 17:03