Execução Fiscal 5002609-97.2021.4.04.7205 - TRF4

Execução Fiscal 5002609-97.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: LALA BOGGIANO CONFECCOES E COMERCIO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA EDITAL Nº 720008574688 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) LALA BOGGIANO CONFECCOES E COMERCIO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA, CNPJ: 05768309000140, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5002609-97.2021.4.04.7205: CDA Livro nº 294 - Folha nº 46, inscrita em 11/04/2016. VALOR: R$ 1.235,41 em 03/2021. VALOR TOTAL: R$ 1.235,41, até 03/2021, acrescida de juros, multa de mora, honorários advocatícios e demais encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa. NATUREZA DA DÍVIDA: Multa Administrativa. INTIMAR o(s) Executado(s) com interesse no parcelamento do débito, para comparecer(em) diretamente ao exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando e-mail a este Juízo para o endereço eletrônico: [email protected]. A Procuradoria Federal em Blumenau está localizada na Rua Dr. Léo de Carvalho, n° 74, bairro Velha, Blumenau/SC, (47) 2111-7246 (Edifício IBIZA Trade & Financial Center). A Procuradoria Federal em Itajaí está localizada na Rua Dr. José Bonifácio Malburg, n° 195, antigo prédio do INSS, Centro, Itajaí/SC. Para consultar o endereço em outras cidades, horário de atendimento e demais informações, acessar o site da Procuradoria-Geral Federal (www.agu.gov.br). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002609-97.2021.4.04.7205/SC

05/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF13 Número: 50026099720214047205/TRF

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCUAEF13 -> TRF4

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Todas as movimentações(111)