Execução Fiscal 5002609-97.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Metrológica
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 1.235,41
Órgão julgador
-
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO)
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ
00.***.***.0001-68
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Autor
MARIA DELCI RODRIGUES XAVIER ARISTEI
CPF
735.***.***-20
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Reu
LALA BOGGIANO CONFECCOES E COMERCIO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX
Representa: Autor
CASSIO ROBERTO FARIAS
CPF
789.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULO ROBERTO FARAH
CPF
243.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
07/08/2025, 15:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
07/08/2025, 01:03
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
16/07/2025, 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
15/07/2025, 02:05
Ato ordinatório praticado
14/07/2025, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 17:52
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/07/2025, 17:50
Baixa Definitiva
10/07/2025, 14:40
Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF13 Número: 50026099720214047205/TRF
09/07/2025, 14:53
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCUAEF13 -> TRF4
16/09/2024, 14:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
14/09/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
23/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2024, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2024, 17:08
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Baixa Definitiva
07/08/2025, 15:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
07/08/2025, 01:03
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
16/07/2025, 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
15/07/2025, 02:05
Ato ordinatório praticado
14/07/2025, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 17:52
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/07/2025, 17:50
Baixa Definitiva
10/07/2025, 14:40
Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF13 Número: 50026099720214047205/TRF
09/07/2025, 14:53
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCUAEF13 -> TRF4
16/09/2024, 14:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
14/09/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
23/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2024, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2024, 17:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
13/08/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
22/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/07/2024, 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
15/07/2024, 16:10
Declarada decadência ou prescrição
12/07/2024, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2024, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2024, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2024, 17:06
Conclusos para julgamento
11/07/2024, 17:09
Despacho
11/07/2024, 16:40
Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/07/2024, 15:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC
14/06/2024, 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/06/2024, 23:59
Decisão interlocutória
22/05/2024, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024, 15:12
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/05/2024, 17:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.
15/05/2024, 12:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 N. 0581550, DE 09 DE MAIO DE 2024
12/05/2024, 21:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024
06/05/2024, 15:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 763/2024 da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Santa Maria, SEI nº 0001997-82.2024.4.04.8001.
30/04/2024, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/04/2024, 23:59
Juntada de Petição
04/04/2024, 15:23
Determinada a intimação
02/04/2024, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024, 17:00
Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024, 14:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
26/03/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
03/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024, 15:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
22/02/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
28/01/2024, 23:59
Determinada a intimação
18/01/2024, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024, 16:34
Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023, 16:52
Juntada de Petição
23/11/2023, 15:27
Juntada de Petição
23/11/2023, 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
23/11/2023, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
20/11/2023, 23:59
Determinada a intimação
10/11/2023, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023, 16:10
Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023, 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/09/2023, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023, 11:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/08/2023, 01:01
Juntada de Petição
16/08/2023, 20:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
09/08/2023, 13:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
07/08/2023, 11:58
Expedição de mandado - SCITACEMAN
06/07/2023, 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/07/2023, 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/07/2023, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 14:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
03/07/2023, 14:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
19/06/2023, 02:22
Expedição de mandado - SCITACEMAN
01/06/2023, 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/05/2023, 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/05/2023, 23:23
Juntada de certidão
25/05/2023, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023, 18:03
Decisão interlocutória
12/05/2023, 16:37
Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/03/2023, 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023, 16:06
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05F para SCUAEF13S) - Motivo: Resolução 257/2022
07/12/2022, 13:51
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/09/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
18/08/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2022
05/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: LALA BOGGIANO CONFECCOES E COMERCIO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA EDITAL Nº 720008574688 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) LALA BOGGIANO CONFECCOES E COMERCIO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA, CNPJ: 05768309000140, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5002609-97.2021.4.04.7205: CDA Livro nº 294 - Folha nº 46, inscrita em 11/04/2016. VALOR: R$ 1.235,41 em 03/2021. VALOR TOTAL: R$ 1.235,41, até 03/2021, acrescida de juros, multa de mora, honorários advocatícios e demais encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa. NATUREZA DA DÍVIDA: Multa Administrativa. INTIMAR o(s) Executado(s) com interesse no parcelamento do débito, para comparecer(em) diretamente ao exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando e-mail a este Juízo para o endereço eletrônico:
[email protected]
. A Procuradoria Federal em Blumenau está localizada na Rua Dr. Léo de Carvalho, n° 74, bairro Velha, Blumenau/SC, (47) 2111-7246 (Edifício IBIZA Trade & Financial Center). A Procuradoria Federal em Itajaí está localizada na Rua Dr. José Bonifácio Malburg, n° 195, antigo prédio do INSS, Centro, Itajaí/SC. Para consultar o endereço em outras cidades, horário de atendimento e demais informações, acessar o site da Procuradoria-Geral Federal (www.agu.gov.br). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002609-97.2021.4.04.7205/SC
05/07/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2022
01/07/2022, 15:10
Expedição de Edital - citação e intimação
01/07/2022, 15:10
Despacho
03/05/2022, 21:27
Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022, 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/03/2022, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/03/2022, 16:55
Ato ordinatório praticado
03/03/2022, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022, 15:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
03/03/2022, 12:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
02/03/2022, 18:38
Expedição de mandado - SCITACEMAN
08/02/2022, 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/06/2021, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/06/2021, 17:41
Ato ordinatório praticado
23/06/2021, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021, 16:57
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
16/04/2021, 21:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/03/2021, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/03/2021, 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/03/2021, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2021, 19:16
Determinada a citação
15/03/2021, 19:16
Conclusos para decisão/despacho
15/03/2021, 16:50
Distribuído por sorteio
05/03/2021, 16:05
Documentos
SENTENÇA
•
12/07/2024, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•
11/07/2024, 16:40
DESPACHO/DECISÃO
•
22/05/2024, 15:12
DESPACHO/DECISÃO
•
02/04/2024, 17:00
DESPACHO/DECISÃO
•
18/01/2024, 16:34
DESPACHO/DECISÃO
•
10/11/2023, 16:10
DESPACHO/DECISÃO
•
12/05/2023, 16:37
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2022, 21:27
ATO ORDINATÓRIO
•
03/03/2022, 15:01
ATO ORDINATÓRIO
•
23/06/2021, 16:57
DESPACHO/DECISÃO
•
15/03/2021, 19:16