Execução Fiscal 5001998-47.2021.4.04.7205 - TRF4

Execução Fiscal 5001998-47.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MAR DE CORAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA EDITAL Nº 720008574690 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) MAR DE CORAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, CNPJ: 04058744000118, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5001998-47.2021.4.04.7205: CDA Livro nº 296 - Folha nº 159, inscrita em 10/05/2016. VALOR: R$ 4.705,78 em 02/2021. VALOR TOTAL: R$ 4.705,78 (quatro mil setecentos e cinco reais e setenta e oito centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Multa Administrativa. INTIMAR o(s) Executado(s) com interesse no parcelamento do débito, para comparecer(em) diretamente ao exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando e-mail a este Juízo para o endereço eletrônico: [email protected]. A Procuradoria Federal em Blumenau está localizada na Rua Dr. Léo de Carvalho, n° 74, bairro Velha, Blumenau/SC, (47) 2111-7246 (Edifício IBIZA Trade & Financial Center). A Procuradoria Federal em Itajaí está localizada na Rua Dr. José Bonifácio Malburg, n° 195, antigo prédio do INSS, Centro, Itajaí/SC. Para consultar o endereço em outras cidades, horário de atendimento e demais informações, acessar o site da Procuradoria-Geral Federal (www.agu.gov.br). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001998-47.2021.4.04.7205/SC

05/07/2022, 00:00

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIOMAR AMARO DE SOUZA)

Remetidos os Autos - SCUAEF07 -> SCFLPCECON

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/11/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2023

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(69)