Apelação Cível 5009173-18.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 28.240,00

Órgão julgador

GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CLOVIS CAMPAGNOLO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

CLERIANO BENATTI

OAB/RS 066573·CPF·Representa: Autor

ELTON SCARIOT

OAB/RS 050840·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

18/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

15/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

14/05/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SRECTS

14/05/2026, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/05/2026, 23:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

18/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

17/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 15:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

13/03/2026, 16:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/03/2026, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2026<br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 16:00</b>

23/02/2026, 02:02

Todas as movimentações(59)

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

18/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

15/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

14/05/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 00:30

ACÓRDÃO

•13/03/2026, 16:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SRECTS

14/05/2026, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/05/2026, 23:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

18/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

17/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2026, 15:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

13/03/2026, 16:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/03/2026, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2026<br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 16:00</b>

23/02/2026, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 16:00</b><br>Sequencial: 1215

20/02/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/02/2026, 15:13

Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: 04/02/2026 00:00 a 11/02/2026 16:00<br>Sequencial: 2205<br>

03/02/2026, 18:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2026<br>Período da sessão: <b>04/02/2026 00:00 a 11/02/2026 16:00</b>

23/01/2026, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2026 00:00 a 11/02/2026 16:00</b><br>Sequencial: 2205

22/01/2026, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/01/2026, 19:07

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 05/07/2022

05/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Regional Federal Da 4 Região APELADO: CLOVIS CAMPAGNOLO ADVOGADO: Cleriano Benatti APELADO: CLOVIS CAMPAGNOLO ADVOGADO: Elton Scariot ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009173-18.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50001296320168210109/RS) RELATOR: JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

05/07/2022, 00:00

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2022

04/07/2022, 14:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: CHANAELY HOPPE DALLACORT - ESTAGIÁRIO

04/07/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: ELTON SCARIOT - ADVOGADO

28/06/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: MURILO TEDESCO - PROCURADOR

27/06/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - Movimentado por: MURILO TEDESCO - PROCURADOR

27/06/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 29 - Movimentado por: CHANAELY HOPPE DALLACORT - ESTAGIÁRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

22/06/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: ELTON SCARIOT - ADVOGADO

21/06/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 25 - Movimentado por: CHANAELY HOPPE DALLACORT - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CLOVIS CAMPAGNOLO (AUTOR)

27/05/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: ROBERTO PORTO - PROCURADOR

25/05/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: ROBERTO PORTO - PROCURADOR

25/05/2022, 14:45

Decisão interlocutória - Movimentado por: MARILIA MARIA MORAIS DO NASCIMENTO - MAGISTRADO - Responsável: MARILIA MARIA MORAIS DO NASCIMENTO

19/05/2022, 17:12

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos - Complementar ao evento nº 20 - Movimentado por: MARILIA MARIA MORAIS DO NASCIMENTO - MAGISTRADO - Responsável: MARILIA MARIA MORAIS DO NASCIMENTO

19/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 20 - Movimentado por: MARILIA MARIA MORAIS DO NASCIMENTO - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CLOVIS CAMPAGNOLO (AUTOR)

19/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 20 - Movimentado por: MARILIA MARIA MORAIS DO NASCIMENTO - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

19/05/2022, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CHANAELY HOPPE DALLACORT - ESTAGIÁRIO - Responsável: CRISTIANO EDUARDO MEINCKE

10/03/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: ROBERTO PORTO - PROCURADOR

09/02/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: ROBERTO PORTO - PROCURADOR

09/02/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: ELTON SCARIOT - ADVOGADO

06/02/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: ELTON SCARIOT - ADVOGADO

06/02/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 12 - Movimentado por: CRISTIANO EDUARDO MEINCKE - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CLOVIS CAMPAGNOLO (AUTOR)

31/01/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 12 - Movimentado por: CRISTIANO EDUARDO MEINCKE - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

31/01/2022, 18:24

Embargos de declaração acolhidos - Movimentado por: CRISTIANO EDUARDO MEINCKE - MAGISTRADO - Responsável: CRISTIANO EDUARDO MEINCKE

31/01/2022, 18:24

Conclusos para julgamento - Movimentado por: DRIANE FIORENTIN DE MORAIS - ESTAGIÁRIO - Responsável: CRISTIANO EDUARDO MEINCKE

31/01/2022, 15:05

Juntada de Petição - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

10/11/2021, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CHANAELY HOPPE DALLACORT - ESTAGIÁRIO - Responsável: CRISTIANO EDUARDO MEINCKE

05/11/2021, 14:50

Juntada de Petição - Movimentado por: ELTON SCARIOT - ADVOGADO

30/10/2021, 10:18

Juntada de Petição - Movimentado por: MICHELLI PFAFFENSELLER - PROCURADOR

29/10/2021, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

15/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 2 e 3 - Movimentado por: EDUARDA DAROS CARDOZO - ESTAGIÁRIO - Prazo:45 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

30/07/2021, 09:46

Juntada - Movimentado por: EDUARDA DAROS CARDOZO - ESTAGIÁRIO

30/07/2021, 09:46

Juntada - Movimentado por: EDUARDA DAROS CARDOZO - ESTAGIÁRIO

30/07/2021, 09:45

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: MARCIA ANDREAZZA GUADAGNIN - DIRETOR DISTRIBUIÇÃO

30/09/2020, 09:07

EXTRATO DE ATA

•11/03/2026, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 17:12

SENTENÇA

•31/01/2022, 18:24

DECISÃO

•29/10/2021, 11:46

SENTENÇA

•29/10/2021, 11:46

DECISÃO

•29/10/2021, 11:46