Execução Fiscal 5016901-63.2016.4.04.7205 - TRF4

Execução Fiscal 5016901-63.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPRESA DE LIMPEZA LG LTDA EXECUTADO: LUCILA GRETTERApenso(s) Art.28 LEF: 5002925-52.2017.4.04.7205, 5010661-87.2018.4.04.7205, 5015150-07.2017.4.04.7205, 5004022-48.2021.4.04.7205 EDITAL Nº 720008574874 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) EMPRESA DE LIMPEZA LG LTDA, CNPJ: 77911287000136, em relação processo apensado nº. 50040224820214047205, e LUCILA GRETTER, CPF: 24893650963, em relação a todos os processos acima identificados, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5016901-63.2016.4.04.7205: CDA nº 91 4 16 016907-80, inscrita em 04/08/2016. VALOR: R$ 2.670.872,05 em 03/2022. Execução Fiscal n° 5002925-52.2017.4.04.7205: CDA nº 9161602921438, inscrita em 18/11/2016; CDA nº 9121601297898, inscrita em 18/11/2016; CDA nº 9161602921519, inscrita em 18/11/2016. VALOR: R$ 136.481,50 em 03/2022. Execução Fiscal n° 5010661-87.2018.4.04.7205: CDA nº 9161702432773, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9121700859975, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9161702432854, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9161801163673, inscrita em 03/05/2018; CDA nº 9121800126406, inscrita em 03/05/2018; CDA nº 9161801163754, inscrita em 03/05/2018. VALOR: R$ 286.693,01 em 03/2022. Execução Fiscal n° 5015150-07.2017.4.04.7205: CDA nº 9141701863741, inscrita em 14/06/2017. VALOR: R$ 1.271.916,06 em 03/2022. Execução Fiscal n° 5004022-48.2021.4.04.7205: CDA nº 13.495.514-5, inscrita em 01/02/2018; CDA nº 14.138.233-3, inscrita em 01/02/2018; CDA nº 14.138.234-1, inscrita em 01/02/2018; CDA nº 37.326.234-5, inscrita em 14/04/2017; CDA nº 47.024.408-9, inscrita em 03/06/2018. VALOR: R$ 114.921,93 em 3/2022. VALOR TOTAL: R$ 4.480.884,55 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta mil oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Simples, Contribuição, Imposto. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016901-63.2016.4.04.7205/SC

05/07/2022, 00:00

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Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMPRESA DE LIMPEZA LG LTDA)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCILA GRETTER)

Remetidos os Autos - SCUAEF06 -> SCFLPCECON

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Juntada de Petição

Todas as movimentações(113)

legal

Todos os documentos(16)