Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006982-86.2021.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 406.689,80

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

PESCAL PRATA LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Reu

Advogados / Representantes

GENADIR DOMINGOS DOS REIS

OAB/PR 067843·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GENADIR DOMINGOS DOS REIS

OAB/PR 067843·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

FILISBERTO LUIS MIOTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

27/06/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/06/2025, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/06/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/06/2025, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

10/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

09/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/06/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

27/05/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

26/05/2025, 02:35

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

27/06/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/06/2025, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2025, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 13:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/06/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/06/2025, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

10/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

09/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/06/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

27/05/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

26/05/2025, 02:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

23/05/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:49

Juntada de certidão

23/05/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/05/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/05/2025, 16:34

Expedição de Alvará

20/05/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/05/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/05/2025, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5025082-11.2025.4.04.9445/TRF (PESCAL PRATA LTDA)

24/03/2025, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/03/2025, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700007538 processada no TRF4 com o no. 50250821120254049445/TRF (PESCAL PRATA LTDA)

02/03/2025, 10:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700007538

28/02/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/02/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/02/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/02/2025, 19:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700007538

11/02/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/02/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/02/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/01/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/01/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 17:31

Despacho

10/12/2024, 17:31

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/12/2024, 17:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

10/12/2024, 17:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - EXCLUÍDA

10/12/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/11/2024, 11:01

Juntada de Petição

13/11/2024, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/11/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/10/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/10/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 03:40

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 03:40

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFRA01 Número: 50069828620214047007/TRF

22/10/2024, 18:03

Juntada de Petição

22/03/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PESCAL PRATA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ELIANE DA ROSA (OAB PR107073) ADVOGADO: GENADIR DOMINGOS DOS REIS (OAB PR067843) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006982-86.2021.4.04.7007/PR (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PESCAL PRATA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ELIANE DA ROSA (OAB PR107073) ADVOGADO: GENADIR DOMINGOS DOS REIS (OAB PR067843) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006982-86.2021.4.04.7007/PR (Pauta: 372) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFRA01 -> TRF4

04/05/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/05/2022, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

21/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/04/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2022, 20:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 34

26/03/2022, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

26/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/03/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 14:55

Despacho

14/03/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/03/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/03/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/03/2022, 14:02

Concedida a Segurança

22/02/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 14:09

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/01/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/01/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/12/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

24/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/12/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/12/2021, 14:04

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 13/12/2021 Número de referência: 883453

16/12/2021, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 07:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

15/12/2021, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 13:21

Concedida a Medida Liminar

14/12/2021, 13:21

Juntada de Petição

13/12/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 08:55

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 03:40

SENTENÇA

•15/03/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 14:38

SENTENÇA

•22/02/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 13:21