Agravo em Recurso Especial 5006982-86.2021.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 406.689,81

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Autor

PESCAL PRATA LTDA

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/10/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2024

27/08/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2024, 18:08

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para negar provimento ao Recurso Especial

25/08/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2024

25/08/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/02/2024, 11:06

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/02/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/02/2024, 10:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/02/2024, 10:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/12/2023, 08:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/12/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/11/2023, 17:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2024, 15:20

Certidão

•09/11/2023, 17:10

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Decisão

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Petição de Agravo em Recurso Especial

•09/11/2023, 17:10

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•09/11/2023, 17:10

Acórdão

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Acórdão

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Certidão

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Decisão

•09/11/2023, 17:10

Sentença

•09/11/2023, 17:10

Sentença

•09/11/2023, 17:10

Decisão

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