Apelação / Remessa Necessária 5006982-86.2021.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 406.689,80

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

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CNPJ

Autor

PESCAL PRATA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

GENADIR DOMINGOS DOS REIS

OAB/PR 067843·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

GENADIR DOMINGOS DOS REIS

OAB/PR 067843·CPF·Representa: Réu

ELIANE DA ROSA

OAB/PR 107073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

21/11/2024, 20:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01

22/10/2024, 18:03

Recebidos os autos do STJ

22/10/2024, 17:38

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/11/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006982862021404700720231109161613

09/11/2023, 16:16

Decisão interlocutória

09/11/2023, 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/11/2023, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/10/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/10/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/10/2023, 18:42

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição

21/11/2024, 20:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01

22/10/2024, 18:03

Recebidos os autos do STJ

22/10/2024, 17:38

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

09/11/2023, 17:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 02:29

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006982862021404700720231109161613

09/11/2023, 16:16

Decisão interlocutória

09/11/2023, 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/11/2023, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/10/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/10/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/10/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/10/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/10/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/10/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/10/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/09/2023, 18:24

Recurso Especial não admitido

27/09/2023, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/07/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/07/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/07/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/07/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2023, 15:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

29/06/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/06/2023, 20:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/06/2023, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/05/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/05/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/05/2023, 14:30

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

04/05/2023, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01:00</b>

24/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:01</b><br>Sequencial: 113

20/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

11/10/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/10/2022, 16:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - GAB12 -> GAB13

07/10/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/09/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/09/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/09/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/09/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/09/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/09/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

03/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/08/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/08/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

24/08/2022, 12:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB12 -> GAB13

05/08/2022, 11:36

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/08/2022, 17:32

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB12

19/07/2022, 18:07

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB12 -> GAB13

19/07/2022, 14:10

Juntado(a)

19/07/2022, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

19/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 77

18/07/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 17:05

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

13/07/2022, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 372

01/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/05/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/05/2022, 17:17

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 17:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/10/2023, 16:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/09/2023, 18:19

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 12:34

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:32