Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009239-69.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

QUESTOR SISTEMAS S.A

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBIO EDUARDO GEISSMANN

OAB/SC 010708·CPF·Representa: Autor

MAURO BATISTA NETO

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RUBIO EDUARDO GEISSMANN

OAB/SC 010708·CPF·Representa: Autor

MAURO BATISTA NETO

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/07/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

14/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

11/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

10/07/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 11:31

Juntada de certidão

10/07/2025, 11:30

Decisão interlocutória

10/07/2025, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 03:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/07/2025, 03:19

Juntada de Petição

07/07/2025, 15:32

Baixa Definitiva

08/11/2024, 17:40

Transitado em Julgado

04/10/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/10/2024, 09:16

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/07/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

14/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 15:24

Reportar Problema

legal

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11/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

10/07/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 11:31

Juntada de certidão

10/07/2025, 11:30

Decisão interlocutória

10/07/2025, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 03:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/07/2025, 03:19

Juntada de Petição

07/07/2025, 15:32

Baixa Definitiva

08/11/2024, 17:40

Transitado em Julgado

04/10/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/10/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/09/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/09/2024, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/09/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/08/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/08/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/08/2024, 14:54

Juntada de Petição

26/08/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 67

26/08/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/08/2024, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 60 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 29/07/2024 12:50:25)

30/07/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

30/07/2024, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5077666-89.2024.4.04.9445/TRF (QUESTOR SISTEMAS S.A) - desconsiderar demonstrativo juntado em 29/07/2024

30/07/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720025740 processada no TRF4 com o no. 50776668920244049445/TRF (QUESTOR SISTEMAS S.A)

21/06/2024, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720025740

07/06/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/06/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/05/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/05/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

24/05/2024, 16:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720025740

24/05/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

24/05/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/05/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/04/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/04/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/04/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 16:31

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/04/2024, 16:29

Decisão interlocutória

01/04/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/04/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/03/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:24

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50092396920214047206/TRF

12/03/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: QUESTOR SISTEMAS S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009239-69.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 367) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

22/11/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/11/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/10/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/10/2021, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/10/2021, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/10/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/10/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/10/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/10/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2021, 10:17

Concedida em parte a Segurança

15/10/2021, 10:17

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 11:29

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 7/10/2021 Número de referência: 860426

13/10/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/10/2021, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/10/2021, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/10/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/10/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/10/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/10/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/10/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 16:24

Determinada a intimação

30/09/2021, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 17:09

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 17:05

SENTENÇA

•15/10/2021, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 18:42