Apelação / Remessa Necessária 5009239-69.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

QUESTOR SISTEMAS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

CPF·Representa: Autor

RUBIO EDUARDO GEISSMANN

OAB/SC 010708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

12/03/2024, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

12/03/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/03/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/02/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/02/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/02/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/02/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/02/2024, 21:41

Conhecido o recurso e não provido

20/02/2024, 21:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

16/02/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/02/2024, 20:10

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01

12/03/2024, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

12/03/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/03/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 12:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/02/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/02/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/02/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/02/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/02/2024, 21:41

Conhecido o recurso e não provido

20/02/2024, 21:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

16/02/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/02/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/02/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/02/2024, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/02/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/02/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/02/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/01/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/01/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/01/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/01/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/01/2024, 16:45

Não conhecido o recurso

21/01/2024, 16:39

Conclusos para decisão com Agravo - art. 1.042 CPC - SREC -> VICE

11/01/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/01/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/12/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/12/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/12/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/12/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/12/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/11/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/11/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/11/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/11/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 14:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/11/2023, 20:48

Negado seguimento a Recurso Especial

06/11/2023, 20:43

Prejudicado o Recurso Especial

06/11/2023, 20:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/10/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/10/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/09/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/09/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2023, 18:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/09/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/09/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/08/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/08/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/08/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/08/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2023, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

03/08/2023, 16:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/08/2023, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Período da sessão: <b>26/07/2023 00:00 a 02/08/2023 16:00</b>

17/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 427

14/07/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2023, 15:18

Conclusos para julgamento de retratação

02/05/2023, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/05/2023, 16:04

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

02/05/2023, 16:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/04/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/04/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/03/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2023, 15:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/03/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/03/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/02/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/02/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/02/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/02/2023, 20:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/02/2023, 16:10

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 612

26/01/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

02/08/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/08/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/07/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/07/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/07/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/07/2022, 14:25

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/07/2022, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 367

01/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 18:05

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB12

14/02/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/02/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 17:34

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

17/01/2022, 17:34

Conclusos para decisão com Agravo - ST1 -> GAB12

09/12/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/12/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/12/2021, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

04/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/11/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/11/2021, 18:56

Conhecido o recurso e não provido

24/11/2021, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2021, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2021, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2021, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

24/11/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/11/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/11/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/11/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

22/11/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/11/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/11/2021, 15:11

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2024, 16:39

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/12/2023, 17:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/11/2023, 20:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/11/2023, 20:43

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 16:49

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 17:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/05/2023, 16:02

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 20:26

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:10

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 14:25

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 17:34

AGRAVO

•08/12/2021, 18:02

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 21:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2024, 16:39

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/12/2023, 17:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/11/2023, 20:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/11/2023, 20:43

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 16:49

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 17:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/05/2023, 16:02

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 20:26

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:10

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 14:25

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 17:34

AGRAVO

•08/12/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 10:25