Apelação Cível 5018914-59.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.972,40
Órgão julgador
Vice-Presidência
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Partes do Processo
SP DIAGNOSTICOS E TRATAMENTOS POR IMAGEM LTDA
CNPJ
26.***.***.0001-01
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA
OAB/RS 024137
·
CPF
465.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF
761.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA
CPF
580.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/05/2023, 14:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
06/05/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/04/2023, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/04/2023, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/04/2023, 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/04/2023, 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/04/2023, 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023, 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
11/04/2023, 16:29
Recurso Especial sobrestado
11/04/2023, 16:06
Recurso Extraordinário sobrestado
11/04/2023, 16:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
11/04/2023, 00:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/04/2023, 21:38
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Todas as movimentações
(71)
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/05/2023, 14:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
06/05/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/04/2023, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/04/2023, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
11/04/2023, 16:06
DESPACHO/DECISÃO
•
11/04/2023, 16:06
12/04/2023, 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/04/2023, 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/04/2023, 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023, 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
11/04/2023, 16:29
Recurso Especial sobrestado
11/04/2023, 16:06
Recurso Extraordinário sobrestado
11/04/2023, 16:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
11/04/2023, 00:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/04/2023, 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/04/2023, 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/04/2023, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/04/2023, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/04/2023, 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/04/2023, 01:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
28/03/2023, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/03/2023, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/03/2023, 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/03/2023, 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/03/2023, 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/03/2023, 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/03/2023, 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2023, 15:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
06/03/2023, 14:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST1 -> GAB13
03/03/2023, 17:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
03/03/2023, 17:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/03/2023, 17:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:01:00</b>
17/02/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:01</b><br>Sequencial: 175
16/02/2023, 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
16/02/2023, 14:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
22/08/2022, 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/08/2022, 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/08/2022, 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/08/2022, 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/08/2022, 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2022, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2022, 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/08/2022, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/08/2022, 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/08/2022, 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/08/2022, 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/08/2022, 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/08/2022, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2022, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2022, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2022, 17:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
08/08/2022, 16:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB12 -> GAB13
05/08/2022, 11:36
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
04/08/2022, 17:32
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB12
19/07/2022, 18:07
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB12 -> GAB13
19/07/2022, 14:10
Juntado(a)
19/07/2022, 13:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>
19/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 92
18/07/2022, 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/07/2022, 17:05
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
13/07/2022, 18:57
Juntada de Petição
11/07/2022, 15:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>
04/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 395
01/07/2022, 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
01/07/2022, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
16/05/2022, 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
16/05/2022, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/05/2022, 13:39
Distribuído por sorteio
11/05/2022, 13:21
OUTROS
•
27/03/2023, 17:58
ACÓRDÃO
•
06/03/2023, 14:45
EXTRATO DE ATA
•
02/03/2023, 17:51
ACÓRDÃO
•
08/08/2022, 16:45
EXTRATO DE ATA
•
04/08/2022, 17:32