Apelação / Remessa Necessária 5050608-07.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI

OAB/RS 017230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2022

12/09/2022, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/08/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/08/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/08/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/08/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2022, 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

08/08/2022, 16:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB12 -> GAB13

05/08/2022, 11:36

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/08/2022, 17:32

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB12

19/07/2022, 18:07

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB12 -> GAB13

19/07/2022, 14:10

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2022

12/09/2022, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/08/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•08/08/2022, 16:45

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 17:32

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09/08/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/08/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/08/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2022, 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

08/08/2022, 16:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB12 -> GAB13

05/08/2022, 11:36

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/08/2022, 17:32

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB12

19/07/2022, 18:07

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB12 -> GAB13

19/07/2022, 14:10

Juntado(a)

19/07/2022, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>

19/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 105

18/07/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/07/2022, 17:05

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

13/07/2022, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 404

01/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/09/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/09/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/09/2021, 13:25

Distribuído por sorteio

06/09/2021, 17:53