Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5058809-94.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

INDUSTRIAS DE CAL SAN FRANCISCO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR 040919·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS RINALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/11/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/11/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 10:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/10/2024, 10:10

Juntada de Petição

07/10/2024, 17:36

Baixa Definitiva

17/01/2024, 13:49

Transitado em Julgado

11/01/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/01/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/01/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/12/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/12/2023, 17:29

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

13/12/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/11/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/11/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 12:39

SENTENÇA

•19/12/2023, 19:46

06/11/2024, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 10:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/10/2024, 10:10

Juntada de Petição

07/10/2024, 17:36

Baixa Definitiva

17/01/2024, 13:49

Transitado em Julgado

11/01/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/01/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/01/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/12/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/12/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 19:46

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/11/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/11/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/11/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/11/2023, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

27/10/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/10/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5102456-74.2023.4.04.9445/TRF (INDUSTRIAS DE CAL SAN FRANCISCO LTDA)

26/09/2023, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/08/2023, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700032369 processada no TRF4 com o no. 51024567420234049445/TRF (INDUSTRIAS DE CAL SAN FRANCISCO LTDA)

30/08/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700032369

07/08/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/08/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/08/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/07/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/07/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2023, 18:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700032369

24/07/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/07/2023, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/07/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 12:10

Determinada a intimação

03/07/2023, 12:10

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/06/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/02/2023, 17:50

Juntada de Petição

15/02/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/02/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/02/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 17:49

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50588099420204047000

27/01/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: INDUSTRIAS DE CAL SAN FRANCISCO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR040919) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5058809-94.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: INDUSTRIAS DE CAL SAN FRANCISCO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR040919) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5058809-94.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 512) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

22/11/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/10/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/10/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/09/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/09/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/09/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/09/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/09/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/08/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/08/2021, 18:46

Embargos de Declaração Acolhidos

30/08/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 11:22

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/08/2021, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/08/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/08/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 15:49

Convertido o Julgamento em Diligência

02/08/2021, 13:41

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/06/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/06/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

12/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/06/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/06/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/06/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/06/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 14:06

Concedida a Segurança

02/06/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 14:06

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/03/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/03/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2021, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/03/2021, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/02/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

22/02/2021, 23:59

Determinada a intimação

12/02/2021, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2021, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2021, 08:55

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 9/2/2021 Número de referência: 774101

12/02/2021, 06:10

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/02/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/12/2020, 14:38

Determinada a intimação

07/12/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2020, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2020, 18:05

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 12:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/02/2023, 17:50

OUTROS

•15/02/2023, 17:50

OUTROS

•15/02/2023, 17:50

OUTROS

•15/02/2023, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 14:10

SENTENÇA

•30/08/2021, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 13:41

SENTENÇA

•02/06/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 16:42