Apelação Cível 5058345-07.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 696.226,26

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

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Partes do Processo

K/E LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMARA ALVES DE MELLO SIMAS

OAB/PR 080725·CPF·Representa: Autor

ROGER DOMINGOS SIMAS

OAB/PR 073397·CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

07/06/2023, 18:54

Recebidos os autos do STJ

05/06/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/11/2022, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

29/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/10/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/10/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/10/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/10/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 13:58

Recurso Especial Admitido

06/10/2022, 22:19

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

07/06/2023, 18:54

Recebidos os autos do STJ

05/06/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/11/2022, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 13:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/10/2022, 22:19

29/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/10/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/10/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/10/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/10/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 13:58

Recurso Especial Admitido

06/10/2022, 22:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/08/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/08/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/08/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/08/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/08/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2022, 15:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/08/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/08/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/07/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/07/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/07/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

18/07/2022, 20:58

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2022, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 532

01/07/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/07/2020, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/07/2020, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/07/2020, 14:07

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 13:00

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 20:58

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 18:58