Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011045-35.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 392.795,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

PROJETO VISAO EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO OLIVEIRA PEREIRA

OAB/RS 109717·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

CLARICE SILVEIRA FAGUNDES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIEGO OLIVEIRA PEREIRA

OAB/RS 109717·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

CLARICE SILVEIRA FAGUNDES

CPF·Representa: Réu

DANIEL BRASIL BALBAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2023, 16:00

Juntado(a)

08/03/2023, 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Conclusos para decisão/despacho - 02/03/2023 07:53:23)

02/03/2023, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/03/2023, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/03/2023, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/02/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/02/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2023, 11:12

Determinada a intimação

16/02/2023, 09:02

Juntada de Petição

13/02/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/02/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/02/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/01/2023, 11:44

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

08/03/2023, 16:00

Juntado(a)

08/03/2023, 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Conclusos para decisão/despacho - 02/03/2023 07:53:23)

02/03/2023, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/03/2023, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 09:10

01/03/2023, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/02/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/02/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2023, 11:12

Determinada a intimação

16/02/2023, 09:02

Juntada de Petição

13/02/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/02/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/02/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/01/2023, 11:44

Determinada a intimação

31/01/2023, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/01/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/01/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/12/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/12/2022, 18:43

Determinada a intimação

13/12/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 00:18

Juntada de Petição

29/11/2022, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5135489-89.2022.4.04.9445/TRF (PROJETO VISAO EIRELI)

23/11/2022, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084042 processada no TRF4 com o no. 51354898920224049445/TRF (PROJETO VISAO EIRELI)

28/10/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710084042

26/10/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/10/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/10/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/10/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/10/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2022, 17:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710084042

14/10/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/10/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/10/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/10/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/10/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

29/09/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 16:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

29/09/2022, 16:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

29/09/2022, 16:02

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/09/2022, 16:01

Determinada a intimação

29/09/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/09/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/08/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/08/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/08/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/08/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 16:54

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50110453520224047100

23/08/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: PROJETO VISAO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO OLIVEIRA PEREIRA (OAB RS109717) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011045-35.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 535) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

09/06/2022, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/06/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/06/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/06/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/04/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/04/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/04/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/04/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/04/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/04/2022, 10:54

Concedida a Segurança

10/04/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2022, 19:49

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/03/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/03/2022, 13:36

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 10/3/2022 Número de referência: 905587

15/03/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/03/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/03/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/03/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/03/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/03/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/03/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/03/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/03/2022, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/03/2022, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/03/2022, 07:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Inspetor Chefe da Alfândega - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

11/03/2022, 07:27

Concedida em parte a Medida Liminar

10/03/2022, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/03/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/03/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 16:07

Alterado o assunto processual

10/03/2022, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA06F para RSPOA13F)

10/03/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 14:23

Declarada incompetência

10/03/2022, 14:23

Juntada de Petição

10/03/2022, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 17:29

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 16:54

SENTENÇA

•10/04/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 14:23