Apelação / Remessa Necessária 5011045-35.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 392.795,13

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROJETO VISAO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

23/08/2022, 16:23

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2022

23/08/2022, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

23/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/07/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/07/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/07/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/07/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

18/07/2022, 20:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/07/2022, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 535

01/07/2022, 18:05

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

23/08/2022, 16:23

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2022

23/08/2022, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

23/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

Documentos

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 20:58

EXTRATO DE ATA

•13/07/2022, 18:58

20/07/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/07/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/07/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/07/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 13:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

18/07/2022, 20:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/07/2022, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

04/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 535

01/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/06/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/06/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/06/2022, 13:43

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 21:16