Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022084-42.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2021

Valor da Causa

R$ 8.456,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Carazinho

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

ARWI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CENCI AGOSTINI

OAB/RS 102173·CPF·Representa: Autor

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/RS 100379·CPF·Representa: Autor

VITORIA ELISA DA SILVA GALINA

OAB/RS 122683·CPF·Representa: Autor

NICOLAS DEITOS FLORES

OAB/RS 123936·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO CENCI AGOSTINI

OAB/RS 102173·CPF·Representa: Autor

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/RS 100379·CPF·Representa: Autor

VITORIA ELISA DA SILVA GALINA

OAB/RS 122683·CPF·Representa: Autor

NICOLAS DEITOS FLORES

OAB/RS 123936·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/12/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/11/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/11/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/11/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75

14/11/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/11/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5124467-34.2022.4.04.9445/TRF (ARWI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA)

24/10/2022, 14:07

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

12/12/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/12/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/11/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 12:51

30/11/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/11/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75

14/11/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/11/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5124467-34.2022.4.04.9445/TRF (ARWI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA)

24/10/2022, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710079373 processada no TRF4 com o no. 51244673420224049445/TRF (ARWI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA)

01/10/2022, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710079373

30/09/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/09/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/09/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/09/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/09/2022, 17:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710079373

21/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 16:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Caxias do Sul - EXCLUÍDA

23/08/2022, 13:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

23/08/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/08/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/08/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/08/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/08/2022, 15:57

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/08/2022, 13:51

Juntado(a)

19/08/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 12:51

Despacho

19/08/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/08/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/07/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/07/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/07/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/07/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAR01 Número: 50220844220214047107

28/07/2022, 13:51

Juntada de Petição

13/07/2022, 19:09

Juntada de Petição

13/07/2022, 19:09

Juntada de Petição

04/07/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: PATRÍCIA VIEIRA GABARDO APELADO: ARWI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGADO: GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) ADVOGADO: VINICIUS FERLA (OAB RS122675) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5022084-42.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 349) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAR01 -> TRF4

18/04/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/04/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

29/03/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/03/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/03/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/03/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/02/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/02/2022, 12:28

Concedida a Segurança

24/02/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/02/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/02/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/02/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/02/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/02/2022, 11:20

Despacho

02/02/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 14:43

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 42,28 em 19/1/2022 Número de referência: 887025

22/01/2022, 09:00

Juntada de Petição

20/01/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/01/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/01/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 16:34

Distribuído por sorteio

28/12/2021, 17:17

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03F para RSCAR01F)

28/12/2021, 17:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2022, 18:02

SENTENÇA

•24/02/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 16:34