Execução Fiscal 5008305-85.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/05/2026
Valor da Causa
R$ 24.143,02
Órgão julgador
Juízo D da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
FERNANDO FERNANDEZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ
08.***.***.0001-80
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Reu
Advogados / Representantes
ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO
CPF
059.***.***-43
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·
Representa: Autor
MONICA FRANKE DA SILVA
CPF
933.***.***-97
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·
Representa: Autor
DIEGO ANDRE VARJAO COSTA GOMES
CPF
042.***.***-56
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·
Representa: Autor
TAIZA IRENE DE HARO POUCHAIN RIBEIRO
CPF
033.***.***-19
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·
Representa: Autor
VALDEMIRO ADAUTO DE SOUZA
CPF
043.***.***-92
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·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)
14/05/2026, 11:44
Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/11/2025, 14:11
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF09F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
07/11/2025, 14:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
05/11/2025, 01:08
Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 103
13/10/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 103
10/10/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 103
09/10/2025, 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 09:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 99
06/10/2025, 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/09/2025, 23:59
Juntada de Petição
16/09/2025, 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025, 21:01
Juntada de Petição
11/09/2025, 17:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
06/09/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/08/2025, 23:59
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)
14/05/2026, 11:44
Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/11/2025, 14:11
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF09F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
07/11/2025, 14:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
05/11/2025, 01:08
Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 103
13/10/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 103
10/10/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 103
09/10/2025, 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 09:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 99
06/10/2025, 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/09/2025, 23:59
Juntada de Petição
16/09/2025, 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025, 21:01
Juntada de Petição
11/09/2025, 17:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
06/09/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
15/08/2025, 02:30
Juntada de Petição
14/08/2025, 09:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
14/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025, 02:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025, 02:54
Ato ordinatório praticado
13/08/2025, 02:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/08/2025, 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
07/08/2025, 13:38
Juntada de Petição
07/08/2025, 09:37
Ato ordinatório praticado
06/08/2025, 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025, 22:38
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/06/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
08/04/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/03/2025, 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/03/2025, 10:07
Juntada de Petição
07/03/2025, 08:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/03/2025, 18:45
Ato ordinatório praticado
06/03/2025, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 18:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
18/02/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025, 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/01/2025, 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/12/2024, 23:59
Juntada de Petição
13/12/2024, 10:33
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF09F)
12/12/2024, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024, 17:14
Juntada de Petição
12/12/2024, 14:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/04/2024, 03:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/04/2023, 15:53
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF09F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
17/04/2023, 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/04/2023, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/04/2023, 23:59
Juntada de Petição
22/03/2023, 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023, 14:20
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 13/03/2023
14/03/2023, 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/03/2023, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/02/2023, 19:29
Expedição de ofício
23/02/2023, 19:29
Despacho
10/02/2023, 19:20
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05F para SCUAEF09F) - Motivo: Resolução 257/2022
08/12/2022, 21:19
Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/10/2022, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/10/2022, 23:59
Juntada de Petição
05/10/2022, 20:18
Juntada de certidão
05/10/2022, 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022, 11:24
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/10/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
18/08/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2022
05/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERNANDO FERNANDEZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS EDITAL Nº 720008605845 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAR o(s) Executado(s)FERNANDO FERNANDEZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 08111778000180, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, acerca da penhora realizada nos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, por meio do sistema BACENJUD, conforme Ordem Judicial de Bloqueio de Valores constante no evento 16, no valor total de R$ 16.213,60, e para, querendo, opor(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16 da Lei 6830/80. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008305-85.2019.4.04.7205/SC
05/07/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2022
01/07/2022, 16:17
Expedição de Edital
01/07/2022, 16:17
Despacho
20/04/2022, 17:55
Conclusos para decisão/despacho
14/03/2022, 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/01/2022, 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/11/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
10/11/2021, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/10/2021, 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/10/2021, 23:59
Despacho
08/10/2021, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2021, 18:52
Conclusos para decisão/despacho
27/08/2021, 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/08/2021, 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/08/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
02/08/2021, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021, 16:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
28/06/2021, 16:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
21/06/2021, 05:51
Juntado(a)
04/06/2021, 12:32
Juntada de certidão
04/06/2021, 12:31
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 19
03/05/2021, 17:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
26/04/2021, 10:07
Expedição de mandado - SCITACEMAN
22/04/2021, 09:18
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FERNANDO FERNANDEZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS <br>R$16.213,60 em 24/03/2021
26/03/2021, 07:18
Juntada de certidão
24/02/2021, 10:25
Juntada de certidão
06/08/2020, 16:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
07/03/2020, 01:04
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
19/02/2020, 21:01
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/01/2020, 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/11/2019, 15:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
21/10/2019, 23:59
Ato ordinatório praticado
11/10/2019, 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2019, 15:04
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
28/06/2019, 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/06/2019, 09:48
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/06/2019, 17:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/06/2019, 23:59
Despacho/Decisão - Determina Citação
06/06/2019, 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2019, 17:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2019, 18:14
Distribuído por sorteio
23/05/2019, 10:57
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
17/04/2023, 15:53
DESPACHO/DECISÃO
•
10/02/2023, 19:20
DESPACHO/DECISÃO
•
20/04/2022, 17:55
ATO ORDINATÓRIO
•
10/11/2021, 15:02
DESPACHO/DECISÃO
•
08/10/2021, 18:52
ATO ORDINATÓRIO
•
02/08/2021, 16:47
ATO ORDINATÓRIO
•
11/10/2019, 15:04
DESPACHO/DECISÃO
•
06/06/2019, 17:49