Execução Fiscal 5009270-88.2018.4.04.7208 - TRF4

Execução Fiscal 5009270-88.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADM PARNASO AX EIRELI - EPPApenso(s) Art.28 LEF: 5000455-77.2019.4.04.7205, 5012616-47.2018.4.04.7208, 5014911-32.2019.4.04.7205, 5017695-11.2021.4.04.7205 EDITAL Nº 720008605841 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) ADM PARNASO AX EIRELI - EPP, CNPJ: 12717777000150, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5009270-88.2018.4.04.7208: CDA nº 9171700572346, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9141702366733, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9161702227762, inscrita em 22/12/2017. VALOR: R$ 618.614,54 em 03/2022. Execução Fiscal n° 5000455-77.2019.4.04.7205: CDA nº 13.663.345-5, inscrita em 01/02/2018; CDA nº 15.287.402-0, inscrita em 20/10/2018; CDA nº 47.003.504-8, inscrita em 01/02/2018. VALOR: R$ 325.318,24 em 03/2022. Execução Fiscal n° 5012616-47.2018.4.04.7208: CDA nº 9171800179794, inscrita em 19/07/2018; CDA nº 9141800088193, inscrita em 19/07/2018; CDA nº 9161801307500, inscrita em 19/07/2018. VALOR: R$ 148.909,27 em 03/2022. Execução Fiscal n° 5014911-32.2019.4.04.7205: CDA nº 16.146.965-5, inscrita em 06/07/2019; CDA nº 16.146.966-3, inscrita em 06/07/2019. VALOR: R$ 93.409,72 em 03/2022. Execução Fiscal n° 5017695-11.2021.4.04.7205: CDA nº 91 4 19 036843-50, inscrita em 10/07/2019; CDA nº 91 6 19 010452-30, inscrita em 01/04/2019; CDA nº 91 2 19 006127-95, inscrita em 01/04/2019; CDA nº 91 2 19 006128-76, inscrita em 01/04/2019; CDA nº 91 4 18 003116-07, inscrita em 21/09/2018. VALOR: R$ 565.040,52 em 03/2022. VALOR TOTAL: R$ 1.751.292,29 (um milhão, setecentos e cinquenta e um mil duzentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Contribuição, Contribuição PIS/PASEP. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009270-88.2018.4.04.7208/SC

05/07/2022, 00:00

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Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Juntada de Petição

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Juntada de Petição

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05S para SCUAEF12S) - Motivo: Resolução 257/2022

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

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