Execução Fiscal 5000863-15.2012.4.04.7205 - TRF4

Execução Fiscal 5000863-15.2012.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNYE INDÚSTRIA TEXTIL LTDA (Em Liquidação Judicial) ADVOGADO: LUCIANE DALLE GRAVE (OAB SC012574) EXECUTADO: MARCO ANTONIO HORNBURG PEREIRA (Liquidante)Apenso(s) Art.28 LEF: 5007053-91.2012.4.04.7205 EDITAL Nº 720008605848 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR os Executados UNYE INDÚSTRIA TEXTIL LTDA, CNPJ: 00360267000190 e MARCO ANTONIO HORNBURG PEREIRA, CPF: 00500369984, este último na qualidade de Responsável Tributário da empresa acima identificada (art. 135, III, do CTN), que se encontram em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promoverem o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuarem o parcelamento do débito ou nomearem bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5000863-15.2012.4.04.7205: CDA nº 367649373, inscrita em 26/04/2010; CDA nº 367649381, inscrita em 26/04/2010; CDA nº 367935414, inscrita em 22/05/2010; CDA nº 367935422, inscrita em 22/05/2010; CDA nº 394809890, inscrita em 05/03/2011; CDA nº 394809904, inscrita em 05/03/2011; CDA nº 395581885, inscrita em 19/03/2011; CDA nº 395581893, inscrita em 19/03/2011. VALOR: R$ 1.891.947,21 em 10/2019. Execução Fiscal n° 5007053-91.2012.4.04.7205: CDA nº 40.190.565-9, inscrita em 02/06/2012. VALOR: R$ 1.837.643,57 em 10/2019. VALOR TOTAL: R$ 3.729.590,78 (três milhões, setecentos e vinte e nove mil quinhentos e noventa reais e setenta e oito centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Contribuição. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento externo entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000863-15.2012.4.04.7205/SC

05/07/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50326202220244047200/SC referente ao evento 16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF10S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032620-22.2024.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 352

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCCCEF01F para SCUAEF10S) - Motivo: Provimento 129/2023

Todas as movimentações(362)

Todos os documentos(48)