Execução Fiscal 5008723-19.2016.4.04.7208 - TRF4

Execução Fiscal 5008723-19.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUPERLATINA PRESTADORA DE SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA - ME EXECUTADO: SILVIO SCHEIDT EXECUTADO: ARYANE TOLEDO CHIMINELLI EXECUTADO: NEMESIO CHIMINELLI (Espólio)Apenso(s) Art.28 LEF: 5000300-70.2016.4.04.7208, 5012908-03.2016.4.04.7208 EDITAL Nº 720008605844 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) SUPERLATINA PRESTADORA DE SERVICOS ELETROELETRONICOS LTDA - ME, CNPJ: 01181041000194, ARYANE TOLEDO CHIMINELLI, CPF: 00432860975, esta em nome próprio e como representante da empresa executada, e ESPÓLIO DE NEMESIO CHIMINELLI, CPF: 09298177968, representado pela Inventariante Sônia Maria dos Santos Chiminelli (CPF: 678.370.939-68) que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5008723-19.2016.4.04.7208: CDA nº 9171600047312, inscrita em 12/02/2016; CDA nº 9161600207800, inscrita em 12/02/2016; CDA nº 9121600030251, inscrita em 12/02/2016; CDA nº 9161600207983, inscrita em 12/02/2016. VALOR: R$ 1.347.909,66 em 03/2022. Execução Fiscal n° 5000300-70.2016.4.04.7208: CDA nº 12.108.108-7, inscrita em 11/07/2015; CDA nº 12.108.109-5, inscrita em 11/07/2015; CDA nº 41.607.547-9, inscrita em 29/08/2015; CDA nº 43.328.153-7, inscrita em 29/08/2015; CDA nº 43.328.154-5, inscrita em 29/08/2015; CDA nº 43.508.625-1, inscrita em 29/08/2015; CDA nº 47.808.113-8, inscrita em 11/07/2015; CDA nº 47.808.114-6, inscrita em 11/07/2015. VALOR: R$ 70.894,00 em 03/2022. Execução Fiscal nº 5012908-03.2016.4.04.7208: CDA nº 45.392.834-0, inscrita em 21/05/2016; CDA nº 45.392.835-8, inscrita em 21/05/2016; CDA nº 48.356.508-3, inscrita em 21/05/2016; CDA nº 48.356.509-1, inscrita em 21/05/2016. VALOR: R$ 54.063,45 em 03/2022. VALOR TOTAL: R$ 1.472.867,11 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil oitocentos e sessenta e sete reais e onze centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Contribuição, Contribuição PIS/PASEP. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008723-19.2016.4.04.7208/SC

05/07/2022, 00:00

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Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04S para SCFLP02S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF04S)

Juntada de Petição

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Juntada de Petição

Todas as movimentações(164)

Todos os documentos(21)