Apelação / Remessa Necessária 5020662-53.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
15/05/2022
Valor da Causa
R$ 25.494,23
Órgão julgador
Vice-Presidência
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
DIGITAL OFFICE SERVICOS LTDA
CNPJ
26.***.***.0001-91
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Reu
RCA ASSESSORIA DIGITAL LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-81
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Reu
WHIP INTELIGENCIA DIGITAL LTDA
CNPJ
20.***.***.0001-74
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
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·
Representa: Autor
RENATA VALLE DE VASCONCELLOS
CPF
907.***.***-20
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·
Representa: Autor
PATRICIA VIEIRA GABARDO
CPF
704.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF
761.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
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·
Representa: Autor
RENATA VALLE DE VASCONCELLOS
CPF
907.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
PATRICIA VIEIRA GABARDO
CPF
704.***.***-87
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·
Representa: Autor
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF
761.***.***-53
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·
Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
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·
Representa: Autor
LEONARDO FREIRE SARAIVA
OAB/RS 069778
·
CPF
004.***.***-10
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·
Representa: Réu
RENATA HOCHSCHEIDT
OAB/RS 085507
·
CPF
018.***.***-96
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·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/02/2023, 18:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
07/02/2023, 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
30/01/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/01/2023, 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/01/2023, 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/01/2023, 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/01/2023, 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2023, 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2023, 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2023, 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2023, 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2023, 07:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
19/01/2023, 14:33
Recurso Especial sobrestado
19/01/2023, 14:25
Recurso Extraordinário sobrestado
19/01/2023, 14:25
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/02/2023, 18:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
07/02/2023, 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
30/01/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/01/2023, 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
19/01/2023, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
•
19/01/2023, 14:25
25/01/2023, 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/01/2023, 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/01/2023, 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2023, 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2023, 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2023, 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2023, 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2023, 07:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
19/01/2023, 14:33
Recurso Especial sobrestado
19/01/2023, 14:25
Recurso Extraordinário sobrestado
19/01/2023, 14:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
18/01/2023, 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/01/2023, 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/01/2023, 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/01/2023, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/01/2023, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/01/2023, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/01/2023, 18:44
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
09/01/2023, 12:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
19/12/2022, 15:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
24/11/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/11/2022, 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/11/2022, 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/11/2022, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/11/2022, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2022, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2022, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2022, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2022, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2022, 09:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
11/11/2022, 13:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/11/2022, 18:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Período da sessão: <b>03/11/2022 00:00 a 10/11/2022 16:00</b>
20/10/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 169
19/10/2022, 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
19/10/2022, 17:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13
09/09/2022, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/09/2022, 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/09/2022, 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/09/2022, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/09/2022, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2022, 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2022, 15:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
01/09/2022, 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
26/08/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/08/2022, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/08/2022, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/08/2022, 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/08/2022, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2022, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2022, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2022, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2022, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2022, 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
16/08/2022, 13:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB12 -> GAB13
05/08/2022, 11:36
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
04/08/2022, 17:32
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> GAB12
19/07/2022, 18:07
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB12 -> GAB13
19/07/2022, 14:10
Juntado(a)
19/07/2022, 13:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Período da sessão: <b>28/07/2022 00:00 a 04/08/2022 16:00</b>
19/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 129
18/07/2022, 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/07/2022, 17:05
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
13/07/2022, 18:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>
04/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 510
01/07/2022, 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
01/07/2022, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
17/05/2022, 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
17/05/2022, 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/05/2022, 14:01
Distribuído por prevenção - Número: 50476697720214040000/TRF4
15/05/2022, 11:30
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•
19/12/2022, 15:07
ACÓRDÃO
•
11/11/2022, 13:03
EXTRATO DE ATA
•
10/11/2022, 18:24
ACÓRDÃO
•
16/08/2022, 13:01
EXTRATO DE ATA
•
04/08/2022, 17:32