Execução Fiscal 5011995-50.2018.4.04.7208 - TRF4

Execução Fiscal 5011995-50.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: LUIS CARLOS DE ASSUMPCAO EXECUTADO: LUIS CARLOS DE ASSUMPCAO EXECUTADO: ELIANE FATIMA ASSUNÇÃO EDITAL Nº 720008605918 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) ELIANE FATIMA ASSUNÇÃO, CPF: 64798410934, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5011995-50.2018.4.04.7208: CDA nº 546/2008, inscrita em 26/10/2007. VALOR: R$ 10.378,04 em 04/2018. VALOR TOTAL: R$ 10.378,04 (dez mil trezentos e setenta e oito reais e quatro centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Auto de Infração. INTIMAR o(s) Executado(s) com interesse no parcelamento do débito, para comparecer(em) diretamente ao exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando e-mail a este Juízo para o endereço eletrônico: [email protected]. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011995-50.2018.4.04.7208/SC

05/07/2022, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF09F para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS CARLOS DE ASSUMPCAO)

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF09

Despacho

Remetidos os Autos - SCUAEF09 -> SCFLPCECON

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(152)