Execução Fiscal 5006605-43.2020.4.04.7204 - TRF4

Execução Fiscal 5006605-43.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL EXECUTADO: RADIO UNIAO COMUNITARIA EDITAL Nº 720008633257 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) RADIO UNIAO COMUNITARIA, CNPJ: 02567528000172, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5006605-43.2020.4.04.7204: CDA nº 2020.N.LIVRO01.FOLHA1077-SP, inscrita em 26/06/2020; VALOR: R$ 1.356,16 em 07/2020. VALOR TOTAL: R$ 1.356,16 (um mil trezentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Multa. INTIMAR o(s) Executado(s) de que havendo interesse em conciliar neste momento, deverá entrar em contato diretamente com a parte credora, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, podendo a documentação ser encaminhada a este Juízo via e-mail. A Procuradoria Federal em Blumenau está localizada na Rua Dr. Léo de Carvalho, n° 74, bairro Velha, Blumenau/SC, (47) 2111-7246 (Edifício IBIZA Trade & Financial Center). A Procuradoria Federal em Itajaí está localizada na Rua Dr. José Bonifácio Malburg, n° 195, antigo prédio do INSS, Centro, Itajaí/SC. Para consultar o endereço em outras cidades, horário de atendimento e demais informações, acessar o site da Procuradoria-Geral Federal (www.agu.gov.br). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006605-43.2020.4.04.7204/SC

06/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Transitado em Julgado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Despacho

Juntada de Petição

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(58)

legal