Execução Fiscal 5017823-31.2021.4.04.7205 - TRF4

Execução Fiscal 5017823-31.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

14/05/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/04/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/04/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/03/2023, 22:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF01S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

22/03/2023, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 22:16

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/03/2023, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05S para SCUAEF01S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 17:23

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JULIO LANCHES LTDAApenso(s) Art.28 LEF: 5004496-82.2022.4.04.7205 EDITAL Nº 720008647073 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) JULIO LANCHES LTDA, CNPJ: 08281310000133, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5017823-31.2021.4.04.7205: CDA nº 91 4 21 008961-71, inscrita em 15/03/2021; CDA nº 91 4 21 061850-48, inscrita em 06/07/2021. VALOR: R$ 1.000.979,23 em 03/2022. Execução Fiscal n° 5004496-82.2022.4.04.7205: CDA nº 15.658.647-9, inscrita em 01/05/2021; CDA nº 16.727.451-1, inscrita em 27/03/2021; CDA nº 16.821.271-4, inscrita em 27/03/2021. VALOR: R$ 78.784,85 em 03/2022. VALOR TOTAL: R$ 1.079.764,08 (um milhão, setenta e nove mil setecentos e sessenta e quatro reais e oito centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Simples, Contribuição. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017823-31.2021.4.04.7205/SC

06/07/2022, 00:00

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