Execução Fiscal 5017810-08.2016.4.04.7205 - TRF4

Execução Fiscal 5017810-08.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PANIFICACAO INDUSTRIAL MONTEIRO MARTINS LTDA EXECUTADO: ADELAIDE RODRIGUES MONTEIRO EXECUTADO: SIDNEI CHAVESApenso(s) Art.28 LEF: 5003780-31.2017.4.04.7205, 5004082-26.2018.4.04.7205, 5006007-23.2019.4.04.7205, 5007538-18.2017.4.04.7205, 5010515-12.2019.4.04.7205, 5016505-18.2018.4.04.7205 EDITAL Nº 720008647075 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR os Executados PANIFICACAO INDUSTRIAL MONTEIRO MARTINS LTDA, CNPJ: 06937685000183, ADELAIDE RODRIGUES MONTEIRO, CPF: 40285189972, este último na qualidade de Responsável Tributário da empresa acima identificada (art. 135, III, do CTN), que se encontram em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promoverem o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuarem o parcelamento do débito ou nomearem bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5017810-08.2016.4.04.7205 CDA nº 9141601566931, inscrita em 04/08/2016. VALOR: R$ 1.106.216,70 em 03/2022. Execução Fiscal n° 5003780-31.2017.4.04.7205: CDA nº 9141600194755, inscrita em 01/07/2016. VALOR: R$ 31.860,61 em 03/2022. Execução Fiscal n° 5004082-26.2018.4.04.7205: CDA nº 9141701733295, inscrita em 14/06/2017. VALOR: R$ 327.681,19 em 03/2022. Execução Fiscal n° 5006007-23.2019.4.04.7205: CDA nº 15.370.639-2, inscrita em 10/11/2018; CDA nº 15.370.640-6, inscrita em 10/11/2018; CDA nº 15.859.834-2, inscrita em 09/03/2019; CDA nº 15.859.835-0, inscrita em 09/03/2019. VALOR: R$ 30.406,00 em 03/2022. Execução Fiscal n° 5007538-18.2017.4.04.7205: CDA nº 12.992.597-7, inscrita em 24/12/2016. VALOR: R$ 68.085,64 em 03/2022. Execução Fiscal n° 5010515-12.2019.4.04.7205: CDA nº 15.941.997-2, inscrita em 06/04/2019; CDA nº 15.941.998-0, inscrita em 06/04/2019; CDA nº 16.089.395-0, inscrita em 08/06/2019; CDA nº 16.089.396-8, inscrita em 08/06/2019. VALOR: R$ 36.563,34 em 03/2022. Execução Fiscal n° 5016505-18.2018.4.04.7205: CDA nº 13.771.627-3, inscrita em 26/02/2018; CDA nº 13.771.628-1, inscrita em 26/02/2018; CDA nº 13.771.629-0, inscrita em 26/02/2018; CDA nº 14.494.909-1, inscrita em 10/03/2018; CDA nº 14.494.910-5, inscrita em 10/03/2018; CDA nº 14.649.887-9, inscrita em 10/03/2018; CDA nº 14.649.888-7, inscrita em 10/03/2018; CDA nº 14.667.083-3, inscrita em 27/03/2018; CDA nº 14.667.084-1, inscrita em 27/03/2018; CDA nº 14.873.507-0, inscrita em 11/06/2018; CDA nº 14.873.508-8, inscrita em 11/06/2018; CDA nº 15.119.311-8, inscrita em 07/09/2018; CDA nº 15.119.312-6, inscrita em 07/09/2018. VALOR: R$ 348.632,73 em 03/2022. VALOR TOTAL: R$ 1.949.446,21 (um milhão, novecentos e quarenta e nove mil quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e um centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Simples, Contribuição. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento externo entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017810-08.2016.4.04.7205/SC

06/07/2022, 00:00

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216 - Ciência Tácita

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07F para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 210

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 - Ciência Tácita

Todas as movimentações(220)

Todos os documentos(16)