Execução Fiscal 5014324-78.2017.4.04.7205 - TRF4

Execução Fiscal 5014324-78.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: APR MODAS EIRELI ADVOGADO: SÉRGIO KUCHENBECKER JUNIOR (OAB SC012695) ADVOGADO: FERNANDO LUIS BUZARELLO (OAB SC016000) EXECUTADO: LILIANE DE BORBAApenso(s) Art.28 LEF: 5004144-66.2018.4.04.7205, 5010645-36.2018.4.04.7205 EDITAL Nº 720008647082 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR os Executados APR MODAS EIRELI, CNPJ: 72148166000160 e LILIANE DE BORBA, CPF: 63866706987, este último na qualidade de Responsável Tributário da empresa acima identificada (art. 135, III, do CTN), que se encontram em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promoverem o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuarem o parcelamento do débito ou nomearem bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5014324-78.2017.4.04.7205: CDA nº 9161700079561, inscrita em 03/03/2017; CDA nº 9161700118990, inscrita em 22/03/2017; CDA nº 9171700065088, inscrita em 22/03/2017; CDA nº 9161700120200, inscrita em 22/03/2017; CDA nº 9121700044661, inscrita em 22/03/2017; CDA nº 9161700120383, inscrita em 22/03/2017. VALOR: R$ 748.047,45 em 03/2022. Execução Fiscal n° 5004144-66.2018.4.04.7205: CDA nº 9161701187317 inscrita em 24/11/2017; CDA nº 9121700179672 inscrita em 24/11/2017. VALOR: R$ 46.959,76 em 03/2022. Execução Fiscal n° 5010645-36.2018.4.04.7205: CDA nº 9141702288678, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9161701365940, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9121700242897, inscrita em 03/05/2018; CDA nº 9171700631881, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9161702427001, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9141702386335, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9121700856526, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9161702427184, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9171800117098, inscrita em 03/05/2018; CDA nº 9161801161700, inscrita em 03/05/2018; CDA nº 9161801161891, inscrita em 03/05/2018; CDA nº9121800125779, inscrita em 22/12/2017. VALOR: R$ 1.244.550,43 em 03/2022. VALOR TOTAL: R$ 2.039.557,64 (dois milhões, trinta e nove mil quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Imposto, Contribuição, Contribuição PIS/PASEP. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento externo entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014324-78.2017.4.04.7205/SC

06/07/2022, 00:00

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Juntada de Petição

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF10F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 17/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/17161-0

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Todas as movimentações(161)

legal

Todos os documentos(16)