Execução Fiscal 5012910-06.2021.4.04.7205 - TRF4

Execução Fiscal 5012910-06.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DORINE CONSTRUCOES EIRELI EDITAL Nº 720008647148 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) DORINE CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ: 20846195000100, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5012910-06.2021.4.04.7205: CDA nº 91 6 19 036712-52, inscrita em 29/10/2019; CDA nº 91 4 19 039291-31, inscrita em 29/10/2019; CDA nº 91 6 19 016500-02, inscrita em 22/04/2019; CDA nº 91 2 19 009464-99, inscrita em 22/04/2019; CDA nº 91 2 20 016699-03, inscrita em 07/07/2020; CDA nº 91 2 20 006796-70, inscrita em 13/04/2020; CDA nº 91 6 20 031471-13, inscrita em 07/07/2020; CDA nº 91 2 19 018941-07, inscrita em 29/10/2019. CDA nº 91 6 20 014274-02, inscrita em 13/04/2020. VALOR: R$ 622.762,70 em 03/2022. VALOR TOTAL: R$ 622.762,70 (seiscentos e vinte e dois mil setecentos e sessenta e dois reais e setenta centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Contribuição, Imposto, Contribuição Social. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012910-06.2021.4.04.7205/SC

06/07/2022, 00:00

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Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08F para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/12/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2026

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025

Expedição de Edital - citação

Juntado(a)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

Juntado(a)

Expedição de mandado - SCITACEMAN

Juntada de certidão

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO HENRIQUE HERWIG)

Remetidos os Autos - SCUAEF08 -> SCFLPCECON

Todas as movimentações(78)

legal