Execução Fiscal 5010742-02.2019.4.04.7205 - TRF4

Execução Fiscal 5010742-02.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GM CONSTRUTORA LTDA - ME EXECUTADO: MARTA SALETE RODRIGUES SOARES EXECUTADO: GENECI DA LUZ EDITAL Nº 720008647177 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR os Executados GM CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ: 17616840000186 e GENECI DA LUZ, CPF: 03957449979, este último na qualidade de Responsável Tributário da empresa acima identificada (art. 135, III, do CTN), que se encontram em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promoverem o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuarem o parcelamento do débito ou nomearem bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5010742-02.2019.4.04.7205: CDA nº 13.494.801-7, inscrita em 09/12/2017; CDA nº 13.494.802-5, inscrita em 25/11/2017; CDA nº 13.958.274-6, inscrita em 02/02/2018; CDA nº 13.958.275-4, inscrita em 02/02/2018; CDA nº 14.500.983-1, inscrita em 10/03/2018; CDA nº 14.500.984-0, inscrita em 10/03/2018; CDA nº 14.652.408-0, inscrita em 10/03/2018; CDA nº 14.966.446-0, inscrita em 14/07/2018; CDA nº 14.966.447-8, inscrita em 14/07/2018; CDA nº 14.966.448-6, inscrita em 14/07/2018; CDA nº 15.254.323-6, inscrita em 12/10/2018; CDA nº 15.254.324-4, inscrita em 12/10/2018; CDA nº 15.944.215-0, inscrita em 06/04/2019; CDA nº 15.944.216-8, inscrita em 06/04/2019; CDA nº 16.092.007-8, inscrita em 08/06/2019; CDA nº 16.092.008-6, inscrita em 08/06/2019. VALOR: R$ 568.435,87 em 03/2022. VALOR TOTAL: R$ 568.435,87 (quinhentos e sessenta e oito mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Contribuição. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento externo entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010742-02.2019.4.04.7205/SC

06/07/2022, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Juntada de Petição

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GM CONSTRUTORA LTDA - ME)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARTA SALETE RODRIGUES SOARES)

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GENECI DA LUZ)

Remetidos os Autos - SCUAEF08 -> SCFLPCECON

Juntada de certidão

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05S para SCUAEF08S) - Motivo: Resolução 257/2022

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Todas as movimentações(67)