Execução Fiscal 5008243-60.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 19.349,78

Órgão julgador

Juízo A da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

CNPJ

Autor

CHARLES SCHVEPPE & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CHARLES SCHVEPPE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/07/2023, 13:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

18/07/2023, 13:53

Juntado(a)

17/07/2023, 22:16

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - CHARLES SCHVEPPE

17/07/2023, 22:16

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - CHARLES SCHVEPPE & CIA LTDA - ME

17/07/2023, 22:16

Decisão interlocutória

07/06/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/05/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 20:52

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14

16/03/2023, 18:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CHARLES SCHVEPPE)

16/03/2023, 18:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CHARLES SCHVEPPE & CIA LTDA - ME)

16/03/2023, 18:49

Todas as movimentações(93)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/07/2023, 13:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

18/07/2023, 13:53

Juntado(a)

17/07/2023, 22:16

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - CHARLES SCHVEPPE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 12:40

17/07/2023, 22:16

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - CHARLES SCHVEPPE & CIA LTDA - ME

17/07/2023, 22:16

Decisão interlocutória

07/06/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/05/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 20:52

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14

16/03/2023, 18:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CHARLES SCHVEPPE)

16/03/2023, 18:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CHARLES SCHVEPPE & CIA LTDA - ME)

16/03/2023, 18:49

Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON

14/03/2023, 12:37

Decisão interlocutória

13/03/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 16:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF14S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/10/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 12:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2022

06/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: CHARLES SCHVEPPE & CIA LTDA - ME EXECUTADO: CHARLES SCHVEPPE EDITAL Nº 720008809637 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz da 9a Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, da forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nest 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis-SC o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: CHARLES SCHVEPPE & CIA LTDA - ME e CHARLES SCHVEPPE, CPF/CNPJ 27010904000154 e 03942200996. Natureza da dívida: Anuidade/Multa, Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 0101/2019 e 0102/2019 Valor: R$ 19.349,78 Chave do Processo: 283801041919. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO Processo: 283801041919 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 04/07/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008243-60.2019.4.04.7200/SC

06/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2022

04/07/2022, 16:55

Expedição de Edital - citação

04/07/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/06/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 18:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

20/04/2022, 08:52

Juntada de certidão

21/03/2022, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

16/11/2021, 17:29

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

13/10/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/09/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 16:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

21/07/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/05/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/04/2021, 18:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/04/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/04/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/02/2021, 23:59

Decisão interlocutória

11/02/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/11/2020, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 17:46

Disponibilização de Edital - no dia 29/05/2020

29/05/2020, 00:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 29/05/2020

27/05/2020, 18:27

Expedido Edital - citação

27/05/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/05/2020, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

21/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 09:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

10/02/2020, 21:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50358631620194040000/TRF

19/12/2019, 19:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27

17/12/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

13/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

06/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 26

03/12/2019, 17:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

03/12/2019, 17:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/11/2019, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 12:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/11/2019, 17:42

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50358631620194040000/TRF

22/10/2019, 17:34

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50358631620194040000/TRF

18/10/2019, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/10/2019

17/09/2019, 13:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 14:11

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50358631620194040000/TRF

23/08/2019, 13:15

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50358631620194040000/TRF

21/08/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/07/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2019, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2019, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/07/2019, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/05/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 15:53

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/05/2019, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2019, 15:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 48,75 em 15/04/2019

18/04/2019, 08:45

Distribuído por dependência - Número: 50016418720184047200

11/04/2019, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2019, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2019, 14:47