Execução Fiscal 5009187-72.2018.4.04.7208 - TRF4

Execução Fiscal 5009187-72.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SENSES LABORATORIO DE ANALISES LTDA EXECUTADO: THIAGO MURILO PEREIRA EDITAL Nº 720008647216 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR os Executados SENSES LABORATORIO DE ANALISES LTDA, CNPJ: 13482498000118 e THIAGO MURILO PEREIRA, CPF: 06615196948, este último na qualidade de Responsável Tributário da empresa acima identificada (art. 135, III, do CTN), que se encontram em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promoverem o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuarem o parcelamento do débito ou nomearem bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5009187-72.2018.4.04.7208: CDA nº 9121601441417, inscrita em 18/11/2016; CDA nº 9171700574047, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9161702231603, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9161702231794, inscrita em 22/12/2017. CDA nº 9121700743837, inscrita em 22/12/2017; CDA nº 9161702231875, inscrita em 22/12/2017. VALOR: R$ 88.385,41 em 03/2022. VALOR TOTAL: R$ 88.385,41 (oitenta e oito mil trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Imposto, Contribuição, Contribuição PIS/PASEP INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento externo entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009187-72.2018.4.04.7208/SC

06/07/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF07S para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 115

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 115

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 115

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015985-95.2025.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 22

Expedição de Termo/auto de Penhora

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50159859520254040000/TRF

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50159859520254040000/TRF

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Todas as movimentações(123)

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