Execução Fiscal 5005189-09.2012.4.04.7208 - TRF4

Execução Fiscal 5005189-09.2012.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL SA EXECUTADO: SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A EXECUTADO: SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A EXECUTADO: JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULA EXECUTADO: EVANIA JOIAApenso(s) Art.28 LEF: 5006393-20.2014.4.04.7208, 5012314-18.2018.4.04.7208 EDITAL Nº 720008647223 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR os Executados SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL SA, CNPJ: 01780688000485, SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A, CNPJ: 01780688000132, SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A, CNPJ: 01780688000302, JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULA, CPF: 53019547849, este último na qualidade de Responsável Tributário da empresa acima identificada (art. 135, III, do CTN), que se encontram em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promoverem o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuarem o parcelamento do débito ou nomearem bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5005189-09.2012.4.04.7208: CDA nº 91 3 1100 0480-86, inscrita em 29/12/2011. VALOR: R$ 2.511.049,02 em 03/2022. Execução Fiscal n° 5006393-20.2014.4.04.7208: CDA nº 91 3 1300 0334-30, inscrita em 08/11/2013; CDA nº 91 6 1200 8063-32, inscrita em 21/11/2012. VALOR: R$ 49.379,23 em 03/2022. Execução Fiscal n° 5012314-18.2018.4.04.7208: CDA nº 91 3 08 000233-04, inscrita em 25/02/2009. VALOR: R$ 4.834.470,34 em 03/2022. VALOR TOTAL: R$ 7.394.898,59 (sete milhões, trezentos e noventa e quatro mil oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Imposto INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento externo entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005189-09.2012.4.04.7208/SC

06/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

Juntada de Petição

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF12F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF12F)

Todas as movimentações(221)

Todos os documentos(30)