Execução Fiscal 5004820-49.2011.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 9.082,20

Órgão julgador

Juízo C da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

MARIA ANTONIA VIEIRA

CPF

Reu

JM COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

RAQUEL SONALI ANGONESE

OAB/SC 021657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

15/05/2026, 16:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50329173220234040000/TRF

29/07/2025, 16:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50329173220234040000/TRF

26/06/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

24/06/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

24/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/06/2024, 17:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

21/06/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

31/05/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

27/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:55

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - JM COMBUSTIVEIS LTDA

17/05/2024, 17:29

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MARIA ANTONIA VIEIRA

17/05/2024, 17:29

Juntada de Petição

04/04/2024, 14:19

Todas as movimentações(187)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

15/05/2026, 16:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50329173220234040000/TRF

29/07/2025, 16:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50329173220234040000/TRF

26/06/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

24/06/2024, 17:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

24/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/06/2024, 17:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

21/06/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

31/05/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

27/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:55

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - JM COMBUSTIVEIS LTDA

17/05/2024, 17:29

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MARIA ANTONIA VIEIRA

17/05/2024, 17:29

Juntada de Petição

04/04/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

04/04/2024, 14:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50329173220234040000/TRF

07/02/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

03/12/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50329173220234040000/TRF

29/11/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JM COMBUSTIVEIS LTDA)

17/11/2023, 13:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA ANTONIA VIEIRA)

17/11/2023, 13:34

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

17/11/2023, 13:34

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

16/11/2023, 17:23

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

16/11/2023, 15:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JM COMBUSTIVEIS LTDA)

16/11/2023, 15:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA ANTONIA VIEIRA)

16/11/2023, 15:44

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

06/11/2023, 17:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50329173220234040000/TRF

21/09/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/09/2023, 11:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50329173220234040000/TRF

20/09/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 13:49

Despacho

11/07/2023, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/06/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/06/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:04

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 05/06/2023

06/06/2023, 08:43

Juntada de Petição

05/06/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

03/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/05/2023, 15:14

Despacho

28/03/2023, 18:16

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/03/2023, 13:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05S para SCUAEF05S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/10/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/10/2022, 08:43

Juntada de certidão

05/10/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 11:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/08/2022, 03:00

Juntado(a)

05/08/2022, 13:52

Juntada de certidão

05/08/2022, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARIA ANTONIA VIEIRA <br>R$944,26 em 07/07/2022 (ID 123954000152207070)

09/07/2022, 09:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2022

06/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: JM COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: MARIA ANTONIA VIEIRAApenso(s) Art.28 LEF: 5012755-96.2018.4.04.7208 EDITAL Nº 720008651455 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAR o(s) Executado(s)JM COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ: 73703183000185 e MARIA ANTONIA VIEIRA, CPF: 13911661835, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, acerca da penhora realizada nos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, por meio do sistema BACENJUD, conforme Ordem Judicial de Bloqueio de Valores constante no evento 126, no valor total de R$ 944,26, e para, querendo, opor(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16 da Lei 6830/80. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004820-49.2011.4.04.7208/SC

06/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2022

04/07/2022, 17:09

Expedição de Edital - intimação

04/07/2022, 17:09

Juntada de certidão

26/05/2022, 15:47

Juntada de certidão

26/05/2022, 15:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/02/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/11/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 10/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/02/2022

24/11/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2021

22/11/2021, 17:56

Expedição de Edital

22/11/2021, 17:56

Despacho

06/09/2021, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/08/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/08/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

21/07/2021, 20:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

05/07/2021, 00:57

Expedição de mandado - SCITACEMAN

01/06/2021, 14:31

Juntada de certidão

24/02/2021, 10:25

Despacho

22/09/2020, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/08/2020, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 17:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101

06/07/2020, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101

19/06/2020, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

04/06/2020, 13:16

Juntada de certidão

11/05/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/02/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

29/02/2020, 14:40

Decisão interlocutória

21/02/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2019, 07:00

Juntada de certidão

29/10/2019, 06:59

Despacho/Decisão - de Expediente

21/10/2019, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2019, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/08/2019, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

12/08/2019, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 16:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/08/2019, 16:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004541-58.2014.4.04.7208/SC - ref. ao(s) evento(s): 47

08/08/2019, 15:39

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50045415820144047208/SC

08/08/2019, 15:38

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50045415820144047208/SC

04/07/2019, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2019, 13:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

27/04/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

31/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

27/03/2019, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/03/2019, 23:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 18:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/03/2019, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2019, 12:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA01S para SCBLU05S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/11/2018, 17:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

24/11/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71

29/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2018, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2018, 17:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004541-58.2014.4.04.7208/SC

19/10/2018, 17:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004541-58.2014.4.04.7208/SC

19/10/2018, 17:32

Juntado(a)

18/10/2018, 14:22

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

28/09/2018, 12:21

Baixa Definitiva

20/02/2015, 17:09

Juntado(a)

20/02/2015, 17:08

Juntado(a)

21/01/2015, 15:03

Expedido Ofício

19/01/2015, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/08/2014, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

08/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

05/08/2014, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/08/2014, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2014, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2014, 17:19

Despacho/Decisão - de Expediente

24/07/2014, 22:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2014, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/07/2014, 20:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

13/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2014, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/06/2014, 22:03

Juntada - Peças Digitalizadas

29/05/2014, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

27/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2014, 17:54

Despacho/Decisão - de Expediente

16/05/2014, 17:35

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50057331920144040000/TRF

15/04/2014, 10:52

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50045415820144047208

09/04/2014, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2014, 14:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/04/2014, 14:48

Juntada de Petição

02/04/2014, 14:23

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057331920144040000/TRF

26/03/2014, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/03/2014, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

21/03/2014, 15:41

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50057331920144040000/TRF

21/03/2014, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2014, 16:16

Juntada de Petição

20/03/2014, 16:13

Juntada de Petição

10/03/2014, 10:55

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/02/2014, 18:51

Juntada - Peças Digitalizadas

15/01/2014, 15:38

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

14/11/2013, 15:33

Despacho/Decisão - de Expediente

26/08/2013, 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2013, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/07/2013, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

19/05/2013, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/05/2013 até 24/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2013, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2013, 15:21

Juntado(a)

09/05/2013, 14:48

Despacho/Decisão - de Expediente

26/04/2013, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2013, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/04/2013, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

09/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2013, 17:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/02/2013, 14:25

Lavrada Certidão

26/02/2013, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2013, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/01/2013, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

03/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2012, 15:03

Juntado(a)

23/11/2012, 14:15

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

14/11/2012, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2012, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/09/2012, 20:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

20/09/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2012, 15:00

Despacho/Decisão - de Expediente

16/05/2012, 17:03

Juntado(a)

23/11/2011, 14:49

Expedido Carta pelo Correio

19/10/2011, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2011, 18:16

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

31/08/2011, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2020, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2020, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 16:15

SENTENÇA

•08/08/2019, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2019, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2018, 17:44

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•28/09/2018, 12:21

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2020, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2020, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 16:15

SENTENÇA

•08/08/2019, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2019, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2018, 17:44

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•28/09/2018, 12:21

DECISÃO

•24/07/2014, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2014, 12:59

DECISÃO

•16/05/2014, 17:35

DECISÃO

•26/08/2013, 13:33

DECISÃO

•26/04/2013, 14:32

DECISÃO

•27/02/2013, 14:25

DECISÃO

•14/11/2012, 15:48

CERTIDÃO

•16/05/2012, 17:03