Apelação Cível 5015663-19.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.700,61

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARILEIA ELISABETH EHLERT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIA ANDREA DOS SANTOS CARVALHO

OAB/SC 015085·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANDRE SACHET

OAB/SC 015032·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP08

04/05/2023, 14:43

Recebidos os autos do STJ

27/04/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/03/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/03/2023, 15:54

Decisão interlocutória

22/02/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/02/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/02/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/02/2023, 18:41

Juntada de Petição

06/02/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/12/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/12/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 10:04

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP08

04/05/2023, 14:43

Recebidos os autos do STJ

27/04/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/03/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/03/2023, 15:54

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 16:47

22/02/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/02/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/02/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/02/2023, 18:41

Juntada de Petição

06/02/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/12/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/12/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 10:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/12/2022, 12:56

Recurso Especial não admitido

13/12/2022, 09:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/12/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/12/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/12/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2022, 14:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

02/12/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/11/2022, 17:44

Juntada de Petição

25/11/2022, 09:40

Juntada de Petição

25/11/2022, 09:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/10/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/10/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 13:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

24/10/2022, 19:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/10/2022, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2022<br>Período da sessão: <b>14/10/2022 00:00 a 21/10/2022 16:00</b>

04/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 70

03/10/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2022, 17:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST9 -> GAB91

22/09/2022, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

22/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/08/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/08/2022, 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 17:53

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

26/07/2022, 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

26/07/2022, 09:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/07/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

06/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 39

05/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2022, 16:12

Recebimento

04/03/2020, 09:18

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 16:55

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/02/2023, 18:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/12/2022, 09:34

OUTROS

•30/11/2022, 17:45

OUTROS

•30/11/2022, 17:44

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 19:45

EXTRATO DE ATA

•24/10/2022, 16:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/08/2022, 20:41

OUTROS

•12/08/2022, 20:41

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 09:24

EXTRATO DE ATA

•25/07/2022, 16:08