Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015048-92.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 17.173,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Partes do Processo

JOSE OLIVIO DA ROSA

CPF

Autor

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DIAS E FIUSSON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEVERINO DIAS BEZERRA

OAB/RS 044455·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA FIUSSON

OAB/RS 035178·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/05/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/05/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/05/2026, 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

15/05/2026, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/05/2026, 11:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

15/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 06:43

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 06:43

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2026

11/03/2026, 18:16

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

04/03/2026, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/03/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

03/03/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/03/2026, 17:16

Todas as movimentações(94)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/05/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/05/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/05/2026, 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

15/05/2026, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2021, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 16:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/05/2026, 11:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

15/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 06:43

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 06:43

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2026

11/03/2026, 18:16

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

04/03/2026, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/03/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

03/03/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/03/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/03/2026, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/03/2026, 09:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

03/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

22/01/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

21/01/2026, 02:46

Juntada de Petição

17/01/2026, 02:06

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/01/2026, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/01/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5146326-04.2025.4.04.9445/TRF (DIAS E FIUSSON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

23/12/2025, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720060623 processada no TRF4 com o no. 51463260420254049445/TRF (DIAS E FIUSSON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

17/11/2025, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720060623

14/11/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

22/10/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/10/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/10/2025, 17:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

21/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

20/10/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/10/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/10/2025, 15:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720060623

20/10/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/10/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/10/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/10/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/08/2025, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

26/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

25/08/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/08/2025, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/08/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 18:01

Decisão interlocutória

22/08/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 17:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/08/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/07/2025, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

16/07/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/07/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/07/2025, 17:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

15/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:43

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50150489220204047200/TRF

08/07/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES APELADO: JOSE OLIVIO DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA FIUSSON (OAB RS035178) ADVOGADO: SEVERINO DIAS BEZERRA (OAB RS044455) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5015048-92.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 930) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

08/10/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/09/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/09/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/08/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/07/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/07/2021, 11:18

Julgado procedente o pedido

08/07/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 19:45

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 15:09

Juntada de Petição

25/01/2021, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/10/2020, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/10/2020, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/10/2020, 12:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/09/2020, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/08/2020, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/08/2020, 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/08/2020, 13:06

Juntada de Petição

23/08/2020, 20:27

Concedida a tutela provisória

03/08/2020, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2020, 09:54

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 85,86 em 21/7/2020 Número de referência: 705080

30/07/2020, 08:10

Juntada de Petição

21/07/2020, 12:14

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 20:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/07/2020, 20:26

DECISÃO STJ/STF

•20/07/2020, 20:26

DECISÃO STJ/STF

•20/07/2020, 20:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/07/2020, 20:26