Execução Fiscal 5002555-67.2017.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.310,49

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA23)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

RODRIGO CESAR DA SILVA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

RODRIGO CESAR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

ANTONIO FEEBURG PORTO ALEGRE

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RONALDO BRUTTI REIS

OAB/SC 034011·CPF·Representa: Réu

WALISSON RIBEIRO PINTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2025, 14:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF09F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

24/03/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

21/03/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

21/03/2025, 11:27

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 19/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 3954/635/2386-4

20/03/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

19/03/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

14/03/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/03/2025, 15:43

Despacho

13/03/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

11/03/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

08/03/2025, 23:59

Juntado(a)

26/02/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 17:42

Todas as movimentações(189)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/03/2025, 14:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF09F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

24/03/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

21/03/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

21/03/2025, 11:27

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 19/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 3954/635/2386-4

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 18:14

20/03/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

19/03/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

14/03/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/03/2025, 15:43

Despacho

13/03/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

11/03/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

08/03/2025, 23:59

Juntado(a)

26/02/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2025, 17:42

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50262194120234047200/SC

26/02/2025, 15:04

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50262194120234047200/SC

20/02/2025, 15:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026219-41.2023.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 19

29/04/2024, 15:35

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50262194120234047200/SC

29/04/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

15/03/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

15/03/2024, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/03/2024, 15:55

Juntado(a)

13/03/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

11/03/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/03/2024, 10:34

Despacho

08/03/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:14

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

22/02/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

20/12/2023, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

20/12/2023, 21:18

Determinada a intimação

19/12/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:56

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:10

Juntada de certidão

04/12/2023, 13:38

Juntada de certidão

08/11/2023, 12:36

Juntada de certidão

13/10/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 19:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RODRIGO CESAR DA SILVA <br>R$1.064,95 em 06/09/2023

09/09/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:48

Juntada de Petição

05/09/2023, 17:21

Juntada de certidão

28/08/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/08/2023, 18:04

Expedição de ofício

31/07/2023, 16:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026219-41.2023.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

27/07/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/07/2023, 10:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50262194120234047200

25/07/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/07/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

22/07/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 15:39

Juntado(a)

19/07/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/06/2023, 23:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODRIGO CESAR DA SILVA COMERCIO - ME)

06/06/2023, 13:55

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF09

06/06/2023, 13:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODRIGO CESAR DA SILVA)

06/06/2023, 13:55

Despacho

05/06/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:18

Remetidos os Autos - SCUAEF09 -> SCFLPCECON

05/06/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

26/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/04/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 17:44

Decisão interlocutória

11/04/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 18:03

Decisão interlocutória

23/03/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/02/2023, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/02/2023, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Conclusos para decisão/despacho - 13/02/2023 13:28:18)

14/02/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/02/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/02/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 14:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODRIGO CESAR DA SILVA)

10/02/2023, 09:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODRIGO CESAR DA SILVA COMERCIO - ME)

10/02/2023, 09:39

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF09

10/02/2023, 09:39

Despacho

08/02/2023, 16:25

Remetidos os Autos - SCUAEF09 -> SCFLPCECON

08/02/2023, 16:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05S para SCUAEF09F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/10/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/10/2022, 12:48

Juntada de certidão

05/10/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 11:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2022

05/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: RODRIGO CESAR DA SILVA COMERCIO - ME EXECUTADO: RODRIGO CESAR DA SILVA EDITAL Nº 720008574689 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAR o(s) Executado(s) RODRIGO CESAR DA SILVA COMERCIO - ME, CNPJ: 05918948000144 e RODRIGO CESAR DA SILVA, CPF: 04829157909, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, acerca da penhora realizada nos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, por meio do sistema BACENJUD, conforme Ordem Judicial de Bloqueio de Valores constante no evento 77, no valor total de R$ 1.836,74, e para, querendo, opor(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16 da Lei 6830/80. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002555-67.2017.4.04.7207/SC

05/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2022

01/07/2022, 15:26

Expedição de Edital

01/07/2022, 15:26

Despacho

03/05/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/12/2021, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

22/11/2021, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

16/11/2021, 09:05

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 86

05/11/2021, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

26/10/2021, 01:53

Expedição de mandado - SCITACEMAN

20/10/2021, 16:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

05/08/2021, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

02/08/2021, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

19/07/2021, 21:01

Juntado(a)

01/07/2021, 17:31

Juntada de certidão

01/07/2021, 17:31

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

29/06/2021, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RODRIGO CESAR DA SILVA <br>R$43,47 em 15/06/2021

17/06/2021, 08:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RODRIGO CESAR DA SILVA <br>R$1.708,77 em 11/06/2021

15/06/2021, 13:41

Juntada de certidão

28/04/2021, 13:30

Juntada de certidão

28/09/2020, 04:13

Juntada de certidão

02/03/2020, 16:19

Disponibilização de Edital - no dia 21/02/2020

21/02/2020, 00:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 21/02/2020

19/02/2020, 17:17

Expedido Edital - citação e intimação

19/02/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

18/12/2019, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/12/2019, 14:08

Despacho/Decisão - de Expediente

10/12/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

30/09/2019, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/09/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 13:13

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 13:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

26/09/2019, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

20/09/2019, 17:02

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

16/09/2019, 16:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

01/07/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/05/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

07/05/2019, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/05/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 13:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

04/05/2019, 22:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

29/04/2019, 15:24

Expedição de mandado - SCBQECEMAN

02/04/2019, 17:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

07/01/2019, 21:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA01S para SCBLU05S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 15:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/11/2018, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

19/10/2018, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/10/2018, 09:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2018, 12:33

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

05/10/2018, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/08/2018, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/07/2018, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

24/07/2018, 12:49

Ato Ordinatório

23/07/2018, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2018, 17:12

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

18/07/2018, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/06/2018, 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

19/06/2018, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/06/2018, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2018, 13:40

Despacho/Decisão - de Expediente

18/06/2018, 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2018, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/04/2018, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

01/04/2018, 23:59

Ato Ordinatório

22/03/2018, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2018, 15:36

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

21/03/2018, 21:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/03/2018, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/02/2018, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

06/02/2018, 11:19

Ato Ordinatório

02/02/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2018, 14:49

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

30/01/2018, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/01/2018, 14:37

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: RODRIGO CESAR DA SILVA COMERCIO - ME<br/>Carta postada em 25/10/2017<br/>Carta entregue em 27/10/2017

03/11/2017, 19:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>RODRIGO CESAR DA SILVA COMERCIO - ME: 1 carta

23/10/2017, 11:34

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/09/2017, 09:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2017, 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCTUB01S para SCITA01S)

15/08/2017, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

14/08/2017, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/08/2017, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2017, 14:26

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

03/08/2017, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2017, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/07/2017, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/07/2017, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2017, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/07/2017, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

02/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2017, 14:50

Ato Ordinatório

23/05/2017, 14:49

Distribuído por sorteio

22/05/2017, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2019, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2018, 12:33

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•29/04/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2019, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2018, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2018, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2018, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2018, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2018, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2017, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2017, 14:49