Execução Fiscal 5052742-55.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 69.184,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF de Curitiba

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

AUTO POSTO MIDAS KENNEDY LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ADEMIR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILMAR DENIS MORESCO

CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 2 CAT

Representa: Réu

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

SILMAR DENIS MORESCO

CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 2 CAT

Representa: Réu

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF·Representa: Réu

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF·Representa: Réu

RAUL CARVALHO MANFIO

CPF·Representa: Réu

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

CPF·Representa: Réu

FELIPE LIRA HANDRO

CPF·Representa: Réu

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

VANESSA FUCHS

CPF·Representa: Réu

WILIAM MANOEL BENTO STEFANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2024, 17:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB16F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

20/08/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/06/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/06/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:14

Juntada de Petição

25/03/2024, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

25/03/2024, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/03/2024, 22:41

Decisão interlocutória

24/03/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/08/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:56

Todas as movimentações(145)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2024, 17:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB16F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

20/08/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

24/06/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/06/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 16:14

20/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:14

Juntada de Petição

25/03/2024, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

25/03/2024, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/03/2024, 22:41

Decisão interlocutória

24/03/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/08/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUTO POSTO MIDAS KENNEDY LTDA)

25/07/2023, 20:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE ADEMIR DE OLIVEIRA)

25/07/2023, 20:53

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

25/07/2023, 20:53

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

20/07/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

30/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/05/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/05/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/05/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/05/2023, 13:17

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 10/05/2023

11/05/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/05/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 09:40

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

08/05/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/05/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/05/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/03/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 15:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB16 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

13/03/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/03/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/03/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/03/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/02/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/02/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/02/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 10:41

Juntado(a)

01/02/2023, 12:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

11/10/2022, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/10/2022

28/07/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2022

05/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: AUTO POSTO MIDAS KENNEDY LTDA EXECUTADO: JOSE ADEMIR DE OLIVEIRA EDITAL Nº 700012195602 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS A MM. Juíza Federal da 16ª Vara Federal de Curitiba-PR FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, que perante este Juízo tramitam os autos de EXECUÇÃO FISCAL supramencionados, constando dos autos que os executados se encontram em local incerto e, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a ser publicado na forma da Lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, localizado na Avenida Anita Garibaldi, 888, 3º andar, Curitiba-PR, ficam os executados AUTO POSTO MIDAS KENNEDY LTDA e JOSE ADEMIR DE OLIVEIRA, cnpj e cpf 06018348000192 e 03031662903, INTIMADOS A RESPEITO DA PENHORA DE VALORES EFETIVADA MEDIANTE O SISTEMA SISBAJUD, bem como do prazo de CINCO DIAS para comprovar em juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade, findo o qual dar-se-á início ao prazo de TRINTA DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. Expedido em Curitiba, em 11/05/2022, por Yuri Zimer Neiva, por ordem da MM. Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052742-55.2016.4.04.7000/PR

05/07/2022, 00:00

Intimação por Edital

01/07/2022, 15:08

Intimação por Edital

01/07/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2022

01/07/2022, 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 01/07/2022 15:07:24)

01/07/2022, 15:07

Expedição de Edital - intimação

25/06/2022, 15:47

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 74

22/04/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/04/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/04/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2022, 10:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

07/04/2022, 09:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

01/04/2022, 11:41

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 74

21/03/2022, 19:38

Juntado(a)

19/01/2022, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

10/01/2022, 10:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JOSE ADEMIR DE OLIVEIRA <br>R$759,82 em 22/12/2021

24/12/2021, 09:05

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 74

22/11/2021, 21:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

10/11/2021, 15:20

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

10/11/2021, 14:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUTO POSTO MIDAS KENNEDY LTDA)

08/11/2021, 12:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE ADEMIR DE OLIVEIRA)

08/11/2021, 12:50

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

08/11/2021, 12:50

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

04/11/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/11/2020, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/11/2020, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 22:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

20/08/2020, 01:01

Intimação por Edital

30/06/2020, 17:21

Intimação por Edital

30/06/2020, 17:21

Disponibilização de Edital - no dia 30/06/2020

30/06/2020, 00:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 30/06/2020

25/06/2020, 12:13

Expedido Edital - citação

20/06/2020, 09:38

Juntado(a)

26/05/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

05/04/2020, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/04/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2020, 22:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54 - PRCTB16-2019/02415759<br/>(JOSE ADEMIR DE OLIVEIRA)<br/>OBS: endereço que era usado para apanhar correspondências, esporadicamente.

13/02/2020, 21:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 - PRCTB16-2019/02415759

28/01/2020, 11:49

Expedição de mandado - PRCTB16-2019/02415759<br/>(JOSE ADEMIR DE OLIVEIRA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

17/12/2019, 12:46

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

09/12/2019, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

28/11/2019, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/11/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 16:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

11/11/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

29/10/2019, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/09/2019, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

23/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42 - PRCTB16-2019/02339377<br/>(JOSE ADEMIR DE OLIVEIRA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

09/09/2019, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 - PRCTB16-2019/02339377

13/08/2019, 11:39

Expedição de mandado - PRCTB16-2019/02339377<br/>(JOSE ADEMIR DE OLIVEIRA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

31/07/2019, 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39 - PRCTB16-2019/02283278<br/>(JOSE ADEMIR DE OLIVEIRA)<br/>OBS: Mandado sem assinatura de quem o expediu.

14/05/2019, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 - PRCTB16-2019/02283278

14/05/2019, 11:50

Expedição de mandado - PRCTB16-2019/02283278<br/>(JOSE ADEMIR DE OLIVEIRA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

02/05/2019, 12:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

24/04/2019, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

10/04/2019, 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

09/04/2019, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

05/04/2019, 21:03

Expedido Carta pelo Correio - 4 cartas

28/03/2019, 16:35

Juntado(a)

28/03/2019, 16:31

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

30/11/2018, 00:11

Juntado(a)

28/11/2018, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2018, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/09/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

28/09/2018, 16:13

Juntado(a)

27/09/2018, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2018, 17:29

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida em parte

27/09/2018, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2018, 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19 - PRCTB16-2018/01998069<br/>(AUTO POSTO MIDAS KENNEDY LTDA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

25/09/2018, 23:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 - PRCTB16-2018/01998069

15/06/2018, 12:07

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 19 - PRCTB16-2018/01998069<br/>(AUTO POSTO MIDAS KENNEDY LTDA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

11/05/2018, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 - PRCTB16-2018/01998069

16/04/2018, 12:27

Expedido Mandado - PRCTB16-2018/01998069<br/>(AUTO POSTO MIDAS KENNEDY LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

12/03/2018, 14:23

Juntado(a)

02/02/2018, 18:04

Lavrada Certidão

27/10/2017, 14:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

01/09/2017, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

16/08/2017, 21:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

14/08/2017, 21:04

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas enviadas

01/08/2017, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/07/2017, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/07/2017, 16:20

Ato Ordinatório

20/07/2017, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2017, 15:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

19/07/2017, 21:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada

11/07/2017, 10:31

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/05/2017, 11:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2017, 14:45

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTB11S para PRCTB16F)

27/10/2016, 15:02

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

27/10/2016, 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2016, 12:33

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50051631920134047000

18/10/2016, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2018, 00:11

OUTROS

•28/09/2018, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2018, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2017, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2017, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2016, 14:58