Execução Fiscal 5001460-44.2013.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 64.945,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pelotas

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

CICERO ANDRADE DA FONTOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50178182220234040000/TRF

07/01/2025, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50178182220234040000/TRF

19/08/2024, 17:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50178182220234040000/TRF

28/11/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

16/08/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

14/08/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/08/2023, 20:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPEL01F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

04/08/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

04/08/2023, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

08/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 20:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50178182220234040000/TRF

20/06/2023, 16:09

Todas as movimentações(202)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50178182220234040000/TRF

07/01/2025, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50178182220234040000/TRF

19/08/2024, 17:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50178182220234040000/TRF

28/11/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

16/08/2023, 15:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

14/08/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/08/2023, 20:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPEL01F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

04/08/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

04/08/2023, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

08/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 20:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50178182220234040000/TRF

20/06/2023, 16:09

Juntado(a)

16/06/2023, 16:41

Juntado(a)

13/06/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:58

Decisão interlocutória

13/06/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

06/06/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

06/06/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 19:07

Juntada de certidão

01/06/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

01/06/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

01/06/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:27

Despacho

29/05/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

29/05/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

29/05/2023, 09:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50178182220234040000/TRF

29/05/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 11:18

Juntado(a)

26/05/2023, 11:17

Juntado(a)

24/05/2023, 13:14

Juntado(a)

21/05/2023, 01:01

Despacho

19/05/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

17/05/2023, 23:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 07:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

18/04/2023, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/11/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

10/11/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

10/11/2022, 09:50

Despacho

08/11/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/11/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2022

05/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: CICERO ANDRADE DA FONTOURA EDITAL Nº 710015650868 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Art. 8º IV da Lei 6.830/80) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR LUCAS FERNANDES CALIXTO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA Juiz(a) Federal DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, INTIMA o executado CICERO ANDRADE DA FONTOURA, inscrito no CPF sob o nº 25772015087, que se encontra em local incerto e não sabido, do seguinte despacho: "(...) intimação da parte executada acerca da penhora realizada (evento 117, DOC1) e do prazo para embargos à execução." Fica o executado ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015-000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal de Pelotas. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001460-44.2013.4.04.7109/RS

05/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2022

04/07/2022, 16:25

Expedição de Edital

21/06/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/06/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/06/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 13:25

Despacho

13/06/2022, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/06/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/06/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 10:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134

08/06/2022, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

18/04/2022, 17:56

Expedição de mandado - RSSLICEMAN

18/04/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

12/04/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

12/04/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 12:40

Despacho

08/04/2022, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/04/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/04/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

05/04/2022, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

21/03/2022, 06:46

Expedição de mandado - RSBAGCEMAN

17/03/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/03/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 18:06

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

11/03/2022, 17:46

Juntado(a)

09/02/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 12:45

Juntado(a)

16/11/2021, 14:00

Juntado(a)

11/10/2021, 17:13

Expedição de ofício

11/10/2021, 15:06

Despacho

04/10/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 13:54

Juntado(a)

04/10/2021, 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/04/2021, 10:17

Juntado(a)

05/04/2021, 10:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/09/2020, 12:58

Juntado(a)

10/09/2020, 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2020, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/07/2020, 15:29

Juntado(a)

10/07/2020, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/03/2020, 12:44

Juntado(a)

11/03/2020, 12:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/03/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/11/2019, 15:27

Juntado(a)

11/11/2019, 15:26

Despacho/Decisão - de Expediente

26/10/2019, 08:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2019, 08:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/10/2019, 03:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

28/06/2019, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/06/2019, 10:47

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

27/06/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 15:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/06/2019, 03:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSBAGUI01F para RSPEL01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 18:07

Juntado(a)

30/04/2019, 18:17

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/04/2019, 16:28

Juntado(a)

25/04/2019, 16:27

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

23/04/2019, 17:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/04/2019, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2019, 16:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/04/2019, 16:14

Juntada de Petição

02/04/2019, 16:02

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

25/03/2019, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/03/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

16/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2019, 14:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/03/2019, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2019, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/02/2019, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

16/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2018, 15:51

Juntada de certidão

06/12/2018, 15:50

Juntada de certidão

27/11/2018, 14:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/11/2018, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2018, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/10/2018, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

13/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018, 16:02

Juntada de certidão

03/09/2018, 16:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/04/2018, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2018, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/04/2018, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

15/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2018, 17:33

Lavrada Certidão

05/02/2018, 17:33

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/02/2018, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2018, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/01/2018, 12:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 17:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 12:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

10/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2017, 14:12

Lavrada Certidão

31/10/2017, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/10/2017, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

14/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2017, 17:58

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

04/09/2017, 17:58

Lavrada Certidão

28/08/2017, 11:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/08/2017, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/06/2017, 14:52

Lavrada Certidão

28/06/2017, 14:50

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/06/2017, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/04/2017, 17:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/04/2017, 17:51

Lavrada Certidão

28/04/2017, 17:51

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RSBAG01F para RSBAGUI01F)

26/04/2017, 16:31

Juntado(a)

03/05/2016, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/04/2016, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

11/04/2016, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

01/04/2016, 15:09

Ato Ordinatório

01/04/2016, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2016, 15:09

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

17/03/2016, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/05/2015, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

16/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2015, 18:11

Juntado(a)

08/01/2015, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/08/2014, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

16/05/2014, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

15/05/2014, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2014, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/03/2014, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

13/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2014, 17:10

Juntado(a)

31/01/2014, 17:00

Juntado(a)

14/01/2014, 16:07

Lavrada Certidão

12/12/2013, 16:26

Expedido Ofício

18/11/2013, 19:01

Juntada - Peças Digitalizadas

14/11/2013, 16:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

12/11/2013, 01:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

04/11/2013, 14:49

Expedido Carta pelo Correio - Citação

26/08/2013, 14:54

Expedido Carta pelo Correio

10/06/2013, 11:36

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/06/2013, 21:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2013, 17:17

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/06/2013, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2019, 08:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2019, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2019, 14:28

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2019, 08:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2019, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2019, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2018, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2018, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2016, 15:09

DESPACHO

•07/06/2013, 21:19