Execução Fiscal 5004735-85.2019.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 3.857,33

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Pelotas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

CNPJ

Autor

ALINE DE SOUZA DUARTE - ME

CNPJ

Reu

ALINE DE SOUZA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL ZORZI

CPF·Representa: Autor

MARCIO ALMINHANA AIROLDI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI

CPF·Representa: Autor

ROSANIE RODRIGUES RIVERO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2023, 21:15

Transitado em Julgado

04/08/2023, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/08/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/06/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/04/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/03/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50108419220214047110/RS

13/03/2023, 11:06

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/03/2023

09/03/2023, 09:10

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

04/08/2023, 21:15

Transitado em Julgado

04/08/2023, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/08/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2023, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 15:52

16/06/2023, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/06/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/04/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/03/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50108419220214047110/RS

13/03/2023, 11:06

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/03/2023

09/03/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/03/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 14:14

Despacho

14/02/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/02/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:54

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/01/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/01/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

19/12/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 14:09

Juntado(a)

01/11/2022, 10:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALINE DE SOUZA DUARTE (bloqueio/penhora on line) <br>R$209,34 em 28/10/2022 (ID 072022000024730252)

30/10/2022, 08:21

Juntado(a)

27/10/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/10/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/10/2022, 15:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/10/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/09/2022, 23:59

Despacho

14/09/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 17:42

Juntada de Petição

12/09/2022, 09:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2022

05/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS EXECUTADO: ALINE DE SOUZA DUARTE - ME EXECUTADO: ALINE DE SOUZA DUARTE EDITAL Nº 710015688918 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Art. 8º IV da Lei 6.830/80) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR Juízo Federal da 1ª VF de Pelotas, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA Juiz(a) Federal DE PELOTAS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, INTIMA a executada ALINE DE SOUZA DUARTE, inscrita no CPF sob o nº 00517066017, que se encontra em local incerto e não sabido, do seguinte despacho: "Considerando que restaram negativas todas as tentativas de localização da executada, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004735-85.2019.4.04.7110/RS intime-se a executada por edital acerca do bloqueio realizado e da abertura do prazo para oposição de embargos." Fica a executada ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, 653, 7º andar - CEP 96015-000 - Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta Vara Federal de Pelotas.

05/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2022

04/07/2022, 16:28

Expedição de Edital

25/06/2022, 11:03

Despacho

23/06/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/06/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 10:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

13/05/2022, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/05/2022, 18:41

Juntado(a)

02/05/2022, 13:48

Juntado(a)

28/04/2022, 14:17

Juntado(a)

04/04/2022, 16:41

Despacho

24/03/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/03/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 15:16

Juntado(a)

10/02/2022, 15:15

Juntado(a)

10/02/2022, 13:13

Juntado(a)

09/02/2022, 14:44

Juntado(a)

04/02/2022, 17:16

Despacho

04/02/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/02/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 13:54

Despacho

02/12/2021, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/11/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 14:22

Despacho

05/10/2021, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/10/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 12:30

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/06/2021, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/06/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 18/06/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/06/2021

28/04/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/04/2021

27/04/2021, 09:32

Expedição de Edital - citação

26/04/2021, 16:02

Despacho

24/04/2021, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/04/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/03/2021, 23:59

Despacho

18/03/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/03/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/03/2021, 23:59

Decisão interlocutória

19/02/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/02/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/01/2021, 23:59

Despacho

14/01/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/01/2021, 10:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2021, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

13/11/2020, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/10/2020, 11:39

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 11:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2020, 03:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

13/07/2020, 13:12

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

04/05/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 17:54

Expedição de mandado - RSPELCEMAN

04/03/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/03/2020, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

03/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/01/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 15

19/12/2019, 15:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/12/2019, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/12/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

25/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

13/11/2019, 07:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 07:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2019, 07:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

24/09/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/09/2019, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/07/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

05/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2019, 14:36

Despacho/Decisão - de Expediente

25/06/2019, 14:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 19,28 em 19/06/2019

25/06/2019, 08:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2019, 18:48

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2021, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 10:46

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•16/06/2023, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2021, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 07:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2019, 14:36