Procedimento Comum Cível 5001925-68.2018.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

MARIA LUCIA MARTINS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

CAMILA TEBET

CPF·Representa: Réu

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA LORENA CARRARO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

CAMILA TEBET

CPF·Representa: Réu

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA LORENA CARRARO

CPF·Representa: Réu

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

CPF·Representa: Réu

SARA OTRANTO ABRANTES

OAB/PE 029625·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC0262616 - CLAUDIA LORENA CARRARO)

17/12/2025, 14:56

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

14/05/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

17/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

14/08/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

08/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 172

26/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

17/07/2024, 10:31

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

16/07/2024, 16:54

Juntado(a)

16/07/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 16:15

Decisão interlocutória

16/07/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 10:50

Redistribuído por sorteio - (PRAPU01F para PRLON03F)

29/04/2024, 16:59

Todas as movimentações(183)

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC0262616 - CLAUDIA LORENA CARRARO)

17/12/2025, 14:56

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

14/05/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

17/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

14/08/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

Documentos

ACÓRDÃO

•16/07/2024, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2024, 16:54

08/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 172

26/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

17/07/2024, 10:31

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

16/07/2024, 16:54

Juntado(a)

16/07/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 16:15

Decisão interlocutória

16/07/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 10:50

Redistribuído por sorteio - (PRAPU01F para PRLON03F)

29/04/2024, 16:59

Alterado o assunto processual

29/04/2024, 16:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRMAR02F para PRAPU01F)

29/04/2024, 14:06

Despacho

29/04/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2024, 10:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01F para PRMAR02F) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 20:32

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:15

Juntada de Petição

14/11/2023, 10:41

Juntada de Petição

14/11/2023, 10:41

Juntada de Petição

14/11/2023, 10:41

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/08/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/08/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/08/2023, 05:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

09/08/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

03/08/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/08/2023, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

03/08/2023, 08:47

Despacho

02/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

12/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

30/06/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/06/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

22/06/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/06/2023, 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/06/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:52

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50019256820184047015

12/06/2023, 14:51

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

13/06/2022, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA LUCIA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001925-68.2018.4.04.7015/PR (Pauta: 474) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA LUCIA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001925-68.2018.4.04.7015/PR (Pauta: 932) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

07/01/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/12/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/12/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/11/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/11/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2021, 09:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50385517720214040000/TRF

26/11/2021, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

26/11/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/11/2021, 10:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50385517720214040000/TRF

08/11/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/10/2021, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/10/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/10/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/10/2021, 09:23

Julgado improcedente o pedido

21/10/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 14:19

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/10/2021, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/09/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 07:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/09/2021, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50385517720214040000/TRF

21/09/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

21/09/2021, 14:37

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

21/09/2021, 10:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 99 Número: 50385517720214040000/TRF

17/09/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

06/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/09/2021, 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/08/2021, 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/08/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 14:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/08/2021, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/07/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/07/2021, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/06/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/06/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/06/2021, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/06/2021, 12:25

Juntada de Petição

15/06/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/06/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/06/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/06/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/06/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 16:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR - EXCLUÍDA

07/06/2021, 16:51

Despacho

04/06/2021, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2021, 07:44

Juntada de Petição - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (PE023748 - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA)

19/04/2021, 20:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000190-97.2018.4.04.7015/PR - ref. ao(s) evento(s): 135

15/03/2021, 16:26

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50091292820194040000/TRF

11/12/2019, 17:06

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50091292820194040000/TRF

30/10/2019, 17:47

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50091292820194040000/TRF

02/05/2019, 12:55

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

03/04/2019, 18:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

02/04/2019, 01:02

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 61 Número: 50091292820194040000/TRF

11/03/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

08/03/2019, 05:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

27/02/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

26/02/2019, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/02/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2019, 16:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/02/2019, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2019, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/02/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/02/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

10/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

08/02/2019, 05:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019, 15:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

31/01/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/01/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

18/01/2019, 05:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

11/01/2019, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/01/2019, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

11/01/2019, 08:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/01/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2019, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2019, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/12/2018, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

23/11/2018, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2018, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/11/2018, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

04/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2018, 22:46

Despacho/Decisão - de Expediente

24/09/2018, 22:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2018, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/08/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

22/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2018, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/07/2018, 15:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

29/06/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

19/06/2018, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2018, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2018, 13:46

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50001909720184047015 - 17/01/2018 17:58:19

03/05/2018, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

25/04/2018, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/04/2018, 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 9, 8, 7, 6, 14, 13, 12, 11 e 10

09/04/2018, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

01/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/03/2018, 05:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14

23/03/2018, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/03/2018, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Despacho/Decisão - de Expediente

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2018, 14:10

Distribuído por sorteio

17/01/2018, 17:58

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2024, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2024, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2024, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2024, 16:54

AGRAVO

•16/07/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 15:30

SENTENÇA

•21/10/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2019, 16:23

Todos os documentos(49)

ACÓRDÃO

•16/07/2024, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2024, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2024, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2024, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2024, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•16/07/2024, 16:54

AGRAVO

•16/07/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 15:30

SENTENÇA

•21/10/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2019, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2019, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2018, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2018, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2018, 18:10

DECISÃO

•17/01/2018, 17:58

DECISÃO

•17/01/2018, 17:58

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 17:58

DECISÃO

•17/01/2018, 17:58

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 17:58

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2018, 17:58

DESPACHO

•17/01/2018, 17:58

DECISÃO

•17/01/2018, 17:58

DECISÃO

•17/01/2018, 17:58

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 17:58

DECISÃO

•17/01/2018, 17:58

DECISÃO

•17/01/2018, 17:58

DECISÃO

•17/01/2018, 17:58

DECISÃO

•17/01/2018, 17:58

DECISÃO

•17/01/2018, 17:58

DECISÃO

•17/01/2018, 17:58

DECISÃO

•17/01/2018, 17:58

DECISÃO

•17/01/2018, 17:58

DECISÃO

•17/01/2018, 17:58

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 17:58

DECISÃO

•17/01/2018, 17:58

DECISÃO

•17/01/2018, 17:58

DECISÃO

•17/01/2018, 17:58

DECISÃO

•17/01/2018, 17:58

DECISÃO

•17/01/2018, 17:58

DECISÃO

•17/01/2018, 17:58

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 17:58

DECISÃO

•17/01/2018, 17:58

DECISÃO

•17/01/2018, 17:58