Execução Fiscal 5000837-94.2015.4.04.7113 - TRF4

Execução Fiscal 5000837-94.2015.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS EXECUTADO: VALERIA ESBERSE EXECUTADO: GALLES EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA. EDITAL Nº 710015708272 EDITAL DE INTIMAÇÃO (ART. 275, §2º, CPC) Prazo de 30 dias O Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Dr. JOSÉ RICARDO PEREIRA FAZ SABER que, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 5000837-94.2015.4.04.7113/RS, que move CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS em face de VALERIA ESBERSE (CPF 73904201034) e GALLES EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA. (CNPJ 04739990000135), atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme certificado nos autos em epígrafe, a executadaVALERIA ESBERSE fica INTIMADA acerca do bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 245,56 (duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), sendo que se encontravam depositados em conta de sua titularidade junto aos bancos do BRASIL e SICREDI, por meio do sistema SISBAJUD para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, exercer a faculdade prevista no artigo 854, § 3º do CPC, alegando em Juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade, mediante simples requerimento junto à esta 4ª Vara Federal, com a juntada de documentos comprobatórios. Fica, ainda, INTIMADA da abertura do prazo legal de embargos, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. Valor atualizado da dívida (até 13/09/2021): R$ 12.127,13 (doze mil cento e vinte e sete reais e treze centavos). O presente edital será afixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, instituído por meio da Resolução nº 70/2006, atualizada pela Resolução n° 12/2007, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006). DADO E PASSADO neste município de Caxias do Sul, RS, na data de sua assinatura eletrônica pelo Magistrado. Eu, Marcelo Olivera de Souza, Diretor de Secretaria, conferi. EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul, em 28/06/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000837-94.2015.4.04.7113/RS

06/07/2022, 00:00

—

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAX04F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(190)

legal

Todos os documentos(35)