Execução Fiscal 5014801-41.2016.4.04.7107 - TRF4

Execução Fiscal 5014801-41.2016.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS EXECUTADO: FABRICIO SOARES VALIM EDITAL Nº 710015706225 EDITAL DE INTIMAÇÃO (ART. 275, §2º, CPC) Prazo de 30 dias O Juiz Federal José Ricardo Pereira da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER que, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 5014801-41.2016.4.04.7107, que move o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS em face de: FABRICIO SOARES VALIM (CPF 807.840.890-00), atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme certificado nos autos em epígrafe, o executado fica INTIMADO acerca do bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 2.255,35 (dois mil duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), sendo que se encontravam depositados em conta de sua titularidade junto aos bancos BRADESCO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio do sistema SISBAJUD para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, exercer a faculdade prevista no artigo 854, § 3º do CPC, alegando em Juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade, mediante simples requerimento junto a esta 4ª Vara Federal, com a juntada de documentos comprobatórios. Fica, ainda, INTIMADO da abertura do prazo legal de embargos, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. Valor atualizado da dívida (até 07/04/2022): R$ 3.666,58 (três mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). O presente edital será afixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, instituído por meio da Resolução nº 70/2006, atualizada pela Resolução n° 12/2007, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006). DADO E PASSADO neste município de Caxias do Sul, RS, na data de sua assinatura eletrônica pelo Magistrado. Eu, Marcelo Olivera de Souza, Diretor de Secretaria, conferi. EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul, em 28/06/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014801-41.2016.4.04.7107/RS

06/07/2022, 00:00

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Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCAX04F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50082467120174047107/RS

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Todas as movimentações(137)

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