Execução Fiscal 5003920-94.2015.4.04.7121 - TRF4

Execução Fiscal 5003920-94.2015.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: COMERCIAL JM ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME EXECUTADO: JORGE DE BAIRROS MATTOS EDITAL Nº 710015686761 O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) MARCELO CARDOZO DA SILVA Juiz(a) Federal DA 1ª VARA FEDERAL DE GRAVATAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, Faz saber aos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, com sede Rua Barbosa Filho, n° 482, Bairro Salgado Filho, Gravataí/RS, tramitam os autos da Execução Fiscal n° 50039209420154047121, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra JORGE DE BAIRROS MATTOS, CNPJ/CPF 32501439015, cujo objeto é a cobrança de débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob número(s) 18318/2015, e que, pelo presente edital com prazo de 30 (trinta) dias - o qual será publicado na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.trf4.jus.br, área de "Serviços", guia "Editais" -, CITA A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), atualmente em local incerto e não sabido, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados nas Certidões de Dívida Ativa (art. 8° da Lei n° 6.830/80), no valor de R$ 671,18 (seiscentos e setenta e um reais e dezoito centavos) ou garanta(m) a execução, na forma do art. 9° da Lei n° 6.830/80: a) efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; b) oferecendo fiança bancária; c) nomeando bens à penhora, observada a ordem do artigo 11 da LEF; ou d) indicando à penhora bens oferecidos por terceiro e desde que aceitos pelo exeqüente. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Gravataí, em 24/06/2022. Eu, MARTINA DEBIASI FERNADES, editei, e eu, Marisa Teresinha Bordin Bento, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003920-94.2015.4.04.7121/RS

06/07/2022, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50011811720164047121/RS

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE DE BAIRROS MATTOS)

Juntada de certidão

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

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