Execução Fiscal 5003576-09.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.304.765,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPREMA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

JORGE MARATAN DA SILVA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

19/11/2025, 11:59

Juntado(a)

18/06/2024, 16:28

Juntado(a)

14/06/2024, 13:21

Juntada de Petição

28/03/2024, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/12/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/12/2023, 15:33

Despacho

26/09/2023, 15:35

Juntada de certidão

26/09/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/07/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

05/07/2023, 10:08

Juntada de Petição

04/07/2023, 08:38

Despacho

03/07/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 18:38

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição

19/11/2025, 11:59

Juntado(a)

18/06/2024, 16:28

Juntado(a)

14/06/2024, 13:21

Juntada de Petição

28/03/2024, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/12/2023, 15:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/12/2023, 15:33

Despacho

26/09/2023, 15:35

Juntada de certidão

26/09/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/07/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

05/07/2023, 10:08

Juntada de Petição

04/07/2023, 08:38

Despacho

03/07/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 18:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSGVT01S para RSPOA19S) - Motivo: Resolução 258/2022

12/12/2022, 17:05

Juntada de Petição

30/11/2022, 21:46

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2022

06/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUPREMA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA EXECUTADO: JORGE MARATAN DA SILVA VIEIRA EDITAL Nº 710015579699 O Excelentíssimo Senhor Doutor MARCELO CARDOZO DA SILVA, Juiz(a) Federal, 1ª Vara Federal de Gravataí, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Faz saber aos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, com sede Rua Barbosa Filho, n° 482, Bairro Salgado Filho, Gravataí/RS, tramitam os autos da Execução Fiscal n° 50035760920164047112, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra SUPREMA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 03605601000116 e JORGE MARATAN DA SILVA VIEIRA, CPF: 24016497000, cujo objeto é a cobrança de débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob número(s) 0071500819091 e 0061502819180, e que, pelo presente edital com prazo de 30 (trinta) dias - o qual será publicado na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.trf4.jus.br, área de "Serviços", guia "Editais" -, INTIME A PARTE EXECUTADA, atualmente em local incerto e não sabido, acerca da penhora que incidiu sobre os direitos e ações decorrentes do contrato de alienação fiduciária firmado pela parte executada com o Banco do Brasil S/A, cujo objeto é o imóvel de matrícula 55.657 (Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS, E117.1), bem como, o prazo de 30 dias para a oposição de embargos. Dado e passado nesta cidade de Gravataí, em 27/04/2020. Eu, MARISA TERESINHA BORDIN BENTO, editei e conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003576-09.2016.4.04.7112/RS

06/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/07/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2022

04/07/2022, 09:07

Expedição de Edital - intimação

30/06/2022, 17:00

Juntado(a)

10/06/2022, 14:27

Juntada de Petição

20/05/2022, 08:20

Decisão interlocutória

17/05/2022, 11:47

Juntada de Petição

16/05/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/04/2022, 16:06

Expedição de ofício

04/04/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 14:41

Expedição de Termo/auto de Penhora

25/02/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/01/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/01/2022, 15:33

Juntada de Petição

19/01/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 13:13

Decisão interlocutória

15/12/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 15:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUPREMA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA)

11/12/2021, 10:48

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSGVT01

11/12/2021, 10:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE MARATAN DA SILVA VIEIRA)

11/12/2021, 10:48

Remetidos os Autos - RSGVT01 -> RSPOACECON

03/12/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/12/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/11/2021, 23:59

Decisão interlocutória

09/11/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/09/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/09/2021, 09:37

Juntada de Petição

22/09/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 16:51

Determinada a intimação

21/09/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

28/08/2021, 01:04

Juntado(a)

27/08/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/08/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/08/2021, 10:59

Juntada de Petição

17/08/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 16:02

Juntado(a)

17/08/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

27/07/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/06/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/04/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 21:28

Decisão interlocutória

15/04/2021, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/12/2020, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/12/2020, 00:08

Juntada de Petição

18/12/2020, 14:34

Juntada de Petição

18/12/2020, 14:18

Juntada de Petição

17/12/2020, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 10:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUPREMA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA)

01/12/2020, 16:52

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSGVT01

01/12/2020, 16:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE MARATAN DA SILVA VIEIRA)

01/12/2020, 16:52

Remetidos os Autos - RSGVT01 -> RSPOACECON

11/11/2020, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/08/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/08/2020, 15:22

Juntada de Petição

27/08/2020, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2020, 08:52

Decisão interlocutória

27/08/2020, 08:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 15:05

Juntado(a)

11/03/2020, 14:55

Disponibilização de Edital - no dia 12/12/2019

12/12/2019, 00:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 12/12/2019

09/12/2019, 17:46

Expedido Edital - citação

05/12/2019, 16:42

Despacho/Decisão - de Expediente

23/10/2019, 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2019, 14:40

Juntado(a)

22/10/2019, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/09/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

06/09/2019, 17:06

Juntada de Petição

06/09/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 11:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

30/04/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/03/2019, 14:28

Juntada de certidão

18/03/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

12/12/2018, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/12/2018, 14:30

Juntada de Petição

12/12/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2018, 13:57

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

11/12/2018, 21:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/11/2018, 10:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/10/2018, 16:37

Redistribuído por sorteio - (RSPOA19F para RSGVT01S) - Motivo: Resolução 11 de 20.02.2018

06/09/2018, 15:49

Redistribuído por sorteio - (RSCAN01F para RSPOA19F) - Motivo: Resolução 11 de 20.02.2018

04/09/2018, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2018, 05:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

24/07/2018, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/07/2018, 15:36

Juntada de Petição

24/07/2018, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2018, 05:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27 - RSCAN01-2017/01929200<br/>(SUPREMA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

26/04/2018, 17:46

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 27 - RSCAN01-2017/01929200

05/03/2018, 12:51

Expedido Mandado - RSCAN01-2017/01929200<br/>(SUPREMA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCANCEMAN

10/01/2018, 14:47

Despacho/Decisão - de Expediente

20/11/2017, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2017, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/10/2017, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

10/09/2017, 23:59

Juntado(a)

31/08/2017, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2017, 16:35

Despacho/Decisão - de Expediente

02/06/2017, 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2017, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/03/2017, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

23/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2017, 14:47

Juntado(a)

07/03/2017, 13:39

Despacho/Decisão - de Expediente

30/01/2017, 19:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2016, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/11/2016, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2016, 16:17

Ato Ordinatório

03/10/2016, 16:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: SUPREMA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA<br/>Carta postada em 11/08/2016<br/>Carta entregue em 16/08/2016

18/08/2016, 22:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>SUPREMA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA: 1 carta

09/08/2016, 11:07

Lavrada Certidão

04/08/2016, 14:48

Lavrada Certidão

04/08/2016, 14:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>SUPREMA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA: 1 carta

24/05/2016, 11:12

Despacho/Decisão - de Expediente

17/05/2016, 22:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2016, 14:16

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico - Número: 50062786420124047112

29/04/2016, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2019, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2018, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2017, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2016, 16:02

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2019, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2018, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2017, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2016, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2016, 22:47