Apelação Cível 5014427-40.2020.4.04.9999 - TRF4

Apelação Cível 5014427-40.2020.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado

06/09/2022, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

06/09/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

06/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/08/2022, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/08/2022, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/08/2022, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 14:08

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/07/2022, 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

26/07/2022, 09:21

Sentença confirmada - por unanimidade

25/07/2022, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022 Período da sessão: 15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00

06/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: EDI CATARINA DOS SANTOS STEFFENS ADVOGADO: JADERSON TROMBELLI (OAB SC045320) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014427-40.2020.4.04.9999/SC (Pauta: 316) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

06/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 22/07/2022 16:00 Sequencial: 316

05/07/2022, 16:12

Documentos

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 09:21

EXTRATO DE ATA

•25/07/2022, 16:09

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Relação: 4392/2015 Teor do ato: Encerrada a fase de postulação, passo ao saneamento e organização do processo (art. 357 do NCPC). 1. Arguiu a parte ré preliminar de prescrição. Relembre-se que o marco inicial de contagem da prescrição previdenciária é a data da negativa administrativa ou da cessão do benefício (TJSC, Reexame Necessário n. 2015.075848-2, de São Bento do Sul, rel. Des. João Henrique Blasi, j. 15-12-2015), de modo que, no caso concreto, verifica-se que iniciou em 09/02/2019 (fl. 20). A ação foi proposta em 13/02/2019, portanto, não se vislumbra a ocorrência da prescrição de qualquer pretensão condenatória. 2. Os pontos controvertidos (e a questão de direito relevante) gravitam em torno dos requisitos à concessão dos benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença ou auxílio-acidente, mais precisamente, incapacidade laboral permanente e insuscetível de reabilitação ou incapacidade laboral temporária ou redução permanente da capacidade laboral. 3. O ônus da prova dá-se na forma do art. 373 do NCPC. 4. Considerando a necessidade de perícia médica judicial, nomeio o expert, perito médico, Dr. Luiz Henrique Araújo Monteiro D'Almeida (CRM 023564), com endereço profissional à Rua Ribeirão Herdt, n. 1908, Pomerode - SC, telefones (47) 9 92077733, e-mail: [email protected]. Considerando que cabe ao Juiz, verificada a complexidade da perícia a ser realizada, em razão do seu poder de convencimento, levando em consideração a razoabilidade entre condições do ente público responsável pelo pagamento e escassez de peritos devidamente habilitados na região, e que aceitem o encargo, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), a serem requisitados ao TRF4. DESIGNO o dia 18/10/2019, às 09h00min., para a realização da perícia, a ser realizada na sala de audiências desta Vara. Intimem-se as partes para comparecerem ao referido ato, cabendo a elas comunicarem se

27/08/2019, 18:51

Decisão - Encerrada a fase de postulação, passo ao saneamento e organização do processo (art. 357 do NCPC). 1. Arguiu a parte ré preliminar de prescrição. Relembre-se que o marco inicial de contagem da prescrição previdenciária é a data da negativa administrativa ou da cessão do benefício (TJSC, Reexame Necessário n. 2015.075848-2, de São Bento do Sul, rel. Des. João Henrique Blasi, j. 15-12-2015), de modo que, no caso concreto, verifica-se que iniciou em 09/02/2019 (fl. 20). A ação foi proposta em 13/02/2019, portanto, não se vislumbra a ocorrência da prescrição de qualquer pretensão condenatória. 2. Os pontos controvertidos (e a questão de direito relevante) gravitam em torno dos requisitos à concessão dos benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença ou auxílio-acidente, mais precisamente, incapacidade laboral permanente e insuscetível de reabilitação ou incapacidade laboral temporária ou redução permanente da capacidade laboral. 3. O ônus da prova dá-se na forma do art. 373 do NCPC. 4. Considerando a necessidade de perícia médica judicial, nomeio o expert, perito médico, Dr. Luiz Henrique Araújo Monteiro D'Almeida (CRM 023564), com endereço profissional à Rua Ribeirão Herdt, n. 1908, Pomerode - SC, telefones (47) 9 92077733, e-mail: [email protected]. Considerando que cabe ao Juiz, verificada a complexidade da perícia a ser realizada, em razão do seu poder de convencimento, levando em consideração a razoabilidade entre condições do ente público responsável pelo pagamento e escassez de peritos devidamente habilitados na região, e que aceitem o encargo, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), a serem requisitados ao TRF4. DESIGNO o dia 18/10/2019, às 09h00min., para a realização da perícia, a ser realizada na sala de audiências desta Vara. Intimem-se as partes para comparecerem ao referido ato, cabendo a elas comunicarem seus assistentes técnicos, bem como apresentarem quesitos, no prazo de 15 dias

26/08/2019, 13:13

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Transitado em Julgado

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

Sentença confirmada - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 316

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