Execução Fiscal 5005552-60.2016.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 301.631,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO R.M. LTDA

CNPJ

Reu

SANDRA TERESINHA PEREIRA

CPF

Reu

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MARIANA ALMEIDA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FERREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DAL PRA REIS

CPF·Representa: Autor

MATHEUS GUSTAVO SEGATTI WOLFF

CPF·Representa: Autor

GERSON RODOLFO BARG

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

JOAO FERREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DAL PRA REIS

CPF·Representa: Autor

MATHEUS GUSTAVO SEGATTI WOLFF

CPF·Representa: Autor

GERSON RODOLFO BARG

CPF·Representa: Autor

CAROLINA DOLABELA DE LIMA E VASCONCELOS

CPF·Representa: Autor

MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE

CPF·Representa: Autor

CATIA ROSANE VIERTEL CRESTANI

CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO KALCKMANN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/03/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/03/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/03/2025, 11:33

Juntada de Petição

17/03/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

15/03/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 129 e 128

14/03/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

02/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/02/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/02/2025, 13:47

Juntada de Petição

21/02/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 16:11

Todas as movimentações(144)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/03/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/03/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/03/2025, 11:33

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 16:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/03/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

15/03/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 129 e 128

14/03/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

02/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/02/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/02/2025, 13:47

Juntada de Petição

21/02/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 16:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/12/2024, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/10/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 117 e 116

16/10/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:39

Juntado(a)

28/08/2024, 15:35

Juntado(a)

21/06/2024, 17:01

Despacho

12/06/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/06/2024, 21:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 N. 0581550, DE 09 DE MAIO DE 2024

12/05/2024, 21:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIANA ALMEIDA PEREIRA)

25/03/2024, 15:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANDRA TERESINHA PEREIRA)

25/03/2024, 15:40

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14

25/03/2024, 15:40

Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON

20/03/2024, 14:17

Decisão interlocutória

19/03/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/02/2024, 15:14

Juntada de Petição

01/02/2024, 17:21

Juntada de Petição - SUPERMERCADO R.M. LTDA / SANDRA TERESINHA PEREIRA / MARIANA ALMEIDA PEREIRA (SC012775 - ALEXSANDRO KALCKMANN)

01/02/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/11/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2023, 21:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

29/09/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2023

28/09/2023, 17:06

Expedição de Edital - citação

22/09/2023, 17:16

Decisão interlocutória

19/09/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/09/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:18

Juntada de certidão

28/07/2023, 15:18

Despacho

27/07/2023, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 15:53

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de SCCCEF01F para SCUAEF14F)

25/07/2023, 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2023, 14:15

Juntada de Petição

25/07/2023, 14:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 14:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/03/2023, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/03/2023, 07:40

Juntada de Petição

07/03/2023, 19:52

Decisão interlocutória

07/03/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF14F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/10/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/10/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/10/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2022

06/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUPERMERCADO R.M. LTDA - ME EDITAL Nº 720008448456 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 dias O(A) Juiz(a) Federal Substituta da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADO, a parte executada SUPERMERCADO R.M. LTDA - ME, da penhora efetuada nos autos rosto dos autos do Processo nº 5000092-64.2014.8.24.0063, em trâmite no Juízo da 1ª Vara da Comarca de São Joaquim/SC, para garantia do débito no valor de R$ 358.945,50 (trezentos e cinquenta e oito mil novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), em 11/2021, bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que se trata de processo eletrônico: www.jfsc.jus.br - consulta processual - opção: nº do processo eletrônico com chave - informando o número do processo 50055526020164047206, e o número da chave 682583379416. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005552-60.2016.4.04.7206/SC

06/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

05/07/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2022

05/07/2022, 15:00

Expedição de Edital - intimação

05/04/2022, 14:41

Juntado(a)

05/04/2022, 14:19

Juntado(a)

24/03/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/03/2022, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/03/2022, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 14:53

Despacho

14/02/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 18:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2021, 18:27

Juntada de Petição

19/11/2021, 16:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLAG01F para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 16:58

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

19/11/2018, 14:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/11/2018, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/01/2018, 08:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 15:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

02/01/2018, 15:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 12:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

26/11/2017, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

16/11/2017, 14:27

Ato Ordinatório

16/11/2017, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2017, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/11/2017, 11:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

08/10/2017, 23:59

Ato Ordinatório

28/09/2017, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2017, 16:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/08/2017, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2017, 21:12

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50318158220174040000/TRF

20/07/2017, 11:00

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50318158220174040000/TRF

18/07/2017, 17:19

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 50318158220174040000/TRF

21/06/2017, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

05/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2017, 13:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/04/2017, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2017, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/04/2017, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

04/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2017, 14:08

Juntado(a)

21/02/2017, 18:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/02/2017, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2017, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/01/2017, 18:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 16:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2017 até 20/01/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do CPC

09/11/2016, 16:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2016 até 06/01/2017 Motivo: RECESSO

09/11/2016, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/10/2016, 23:59

Ato Ordinatório

07/10/2016, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2016, 15:28

Lavrada Certidão

07/10/2016, 14:33

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: SUPERMERCADO R.M. LTDA - ME<br/>Carta postada em 22/09/2016<br/>Carta entregue em 23/09/2016

29/09/2016, 23:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>SUPERMERCADO R.M. LTDA - ME: 1 carta

20/09/2016, 11:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/09/2016, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2016, 14:17

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico - Número: 50046841920154047206

15/09/2016, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2017, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2017, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2017, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2017, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2017, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2016, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2016, 14:42